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CUIABÁ
Ministério Público, entidades civis e Ongs questionam substitutivo ao projeto de lei que trata do Zoneamento
por CLÊNIA GORETTH
terça-feira, 16 de março de 2010, 12h45
Será realizado nesta terça-feira (16/03), às 17h, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, uma reunião para discutir e avaliar o substitutivo ao projeto de lei que trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo deputado Dilceu Dal Bosco, tramita na Assembleia Legislativa e está sendo questionada por entidades civis, ambientalistas, Ministério Público e por técnicos das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Planejamento (Seplan).
De acordo com o promotor de Justiça que atua na Defesa Ambiental, Domingos Sávio de Barros Arruda, o substitutivo representa “um enorme retrocesso, contraria a legislação federal, suprime áreas indígenas e desestimula, inclusive, o manejo florestal”. Segundo ele, durante a reunião serão definidas estratégias com o objetivo de impedir a aprovação do referido projeto.
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território mato-grossense visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. O ZSEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só que em grande escala e mais voltado para os aspectos ambientais.