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PORTO ESPERIDIÃO
Maquinários públicos são apreendidos em propriedade particular
por CLÊNIA GORETTH
quarta-feira, 26 de maio de 2010, 09h49
Cinco maquinários do município de Porto Esperidião foram apreendidos nesta terça-feira (25/05), na sede da cerâmica 'Vale do Aguapé”, prestando serviço em propriedade particular. O pedido de apreensão partiu da Promotoria de Justiça da cidade após constatação 'in loco' da irregularidade.
De acordo com o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, os maquinários, sendo três caminhões caçamba, uma patrola e uma retroescavadeira, estavam fazendo transporte de barro para fabricação de tijolos na referida cerâmica. Os equipamentos estavam sendo operados por servidores do município.
Além da irregularidade relacionada à utilização de equipamentos públicos em propriedade particular, o Ministério Público também constatou que a cerâmica não possuía licença ambiental para funcionamento. Com isso, a empresa deverá responder por prática de crime ambiental.
“Os equipamentos foram transferidos para o pátio do fórum. Requisitamos a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crimes ambiental, prevaricação e peculato. Também instauramos inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa”, explicou o promotor de Justiça.