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RONDONÓPOLIS
MP pede adoção de providências diante da inércia do Estado no cumprimento das decisões judiciais
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 27 de maio de 2010, 10h00
Diante da resistência do Estado de Mato Grosso em cumprir ordens judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e realização de exames e cirurgias para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis, requereu ao juízo da comarca que comunique ao Tribunal de Justiça para que avalie a possibilidade de eventual pedido de intervenção federal em Mato Grosso.
De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira da Costa, a via da intervenção federal, apesar de ser medida de exceção, é cabível quando o Poder Executivo adota uma conduta inequívoca de descumprimento de decisão judicial. “Em diversos casos semelhantes aos que vêm ocorrendo em Rondonópolis, a jurisprudência dos Tribunais entendem como cabível o pedido de intervenção federal. Logicamente, o desejo do Ministério Público é que a decisão seja cumprida sem a necessidade da medida”, argumentou.
Além de provocar o Judiciário para uma eventual instrução de pedido de intervenção, a Promotoria de Justiça também requereu o bloqueio das contas do Estado com intuito de garantir o cumprimento de decisão judicial proferida em uma ação proposta pelo Ministério Público em favor de duas pacientes do Sistema Único de Saúde. De acordo com a decisão, o Estado deve fornecer às duas pacientes os medicamentos Piridostigmina e Efedrina.
“Os valores gastos anualmente pelas pacientes ao adquirirem os medicamentos em farmácias da cidade totalizam R$ 2.790,40. Embora tenha sido deferido o pedido de tutela antecipada, o Estado de Mato Grosso tem se mantido inerte em cumprir a decisão judicial”, reclamou o promotor de Justiça.