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CRIANÇA E ADOLESCENTE
Seminário em Cuiabá vai discutir nova Lei de Adoção
por ANDRÉIA SVERSUT
segunda-feira, 13 de setembro de 2010, 16h59
Nesta semana, nos dias 16 e 17, o Ministério Público Estadual (MPE) sediará o Seminário 'Adoção um Novo Nascimento', em Cuiabá. O evento será realizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cededica) do Rio Grande do Sul em parceria com a Oscip 'Acolher de Porto Alegre', com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente. O seminário ocorrerá na nova sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital.
O evento tem como objetivo proporcionar maior entendimento aos profissionais que atuam no Sistema de Justiça sobre a situação dos jovens e o papel do estado na garantia dos seus direitos. O público-alvo alvo são promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, equipes interprofissionais, conselhos tutelares e de direito e profissionais que atuam na rede de serviços, incluindo gestores das políticas públicas de assistência social, saúde e educação e as autoridades ligadas a adoção.
De acordo com o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o seminário será realizado em todas as regiões do país. Cuiabá foi a capital escolhida da região Centro Oeste. “Será uma oportunidade ímpar para discutirmos e nos familiarizarmos com a nova Lei da Adoção em seus aspectos jurídicos, sociais e psicológicos”, ressaltou Prado.
Além da nova Lei de Adoção, o seminário contará com discussões sobre os direitos fundamentais na infância e adolescência; os impactos do abandono, carência e separação precoce no desenvolvimento infantil; a importância do bom trato institucional; e a preparação, avaliação e acompanhamento dos futuros pais adotivos. As palestras serão apresentadas por membros do MPE e do Poder Judiciário, além de especialistas no assunto.
LEGISLAÇÃO - A lei nº 12.010, sancionada no dia 3 de agosto de 2009, alterou pontos considerados necessários para assegurar os direitos de crianças e adolescentes envolvidos no processo de adoção no Brasil. No entanto, a execução da sistemática prevista pelo poder público depende, diretamente, do entendimento e compreensão por parte das equipes interprofissionais responsáveis pela aplicação das medidas em coerência com os princípios éticos e legislativos de convênios nacionais e internacionais.
Os interessados em participar do Seminário 'Adoção um Novo Nascimento' podem se inscrever por meio do site www.cededica.org.br ou no e-mail ceaf@mp.mt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65)3613-5174.