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BARRA DO BUGRES
MP notifica agricultores e Indea-MT para garantir controle e devolução de embalagens de agrotóxicos
por ANDRÉIA SVERSUT
terça-feira, 14 de setembro de 2010, 16h38
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou cerca de 500 agricultores dos municípios de Barra do Bugres, Denise, Porto Estrela e Nova Olímpia para que, em prazo de 30 dias, devolvam todas as embalagens vazias de agrotóxicos às empresas fornecedoras do produto. O MP também encaminhou uma notificação recomendatória ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) para que desenvolva, em 90 dias, um sistema que possibilite o cruzamento de informações para controle e fiscalização da devolução de embalagens vazias do produto.
De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, o sistema informatizado permitirá o cruzamento de dados entre as embalagens de agrotóxicos compradas e as devolvidas pelos agricultores. “Chegou ao conhecimento do Ministério Público que o programa de controle de agrotóxicos se encontra 'parado', sem nenhum avanço no seu desenvolvimento, o que causa prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça de Barra do Bugres.
Ele afirma que, tal omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que impede a fiscalização pelo próprio Indea, já que a ausência de informações impossibilita identificar os responsáveis pelos danos causados. “Já em relação aos agricultores, iremos notificá-los para que devolvam as embalagens vazias no endereço indicado na nota fiscal da compra do agrotóxico, uma vez que as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos”.
O promotor de Justiça informou ainda, que até o final deste ano, 1.500 agricultores serão notificados pelo Ministério Público. “A morte por agrotóxicos é a maior causada de óbitos por intoxicação no Brasil. As empresas, os agricultores e os órgãos competentes precisam adotar as medidas necessárias para mudarmos essa realidade”, ressaltou ele.