Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
CHAPADA DOS GUIMARÃES
Supermercado firma TAC com o MPE para sanar irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária
por CLÊNIA GORETTH
sexta-feira, 17 de setembro de 2010, 14h14
Reparação dos equipamentos de refrigeração e de panificação, azulejamento da sala de desossa e instalação de piso no setor de depósito de verduras e frutas foram algumas das obrigações assumidas por um proprietário de supermercado em Chapada dos Guimarães, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual. O acordo extrajudicial foi elaborado com o propósito de sanar as irregularidades verificadas pela Vigilância Sanitária.
Conforme o TAC, caso o proprietário do estabelecimento não cumpra as determinações estabelecidas serão aplicadas várias multas, de acordo com a gravidade da irregularidade. A exposição de produtos com prazo de validade vencido, por exemplo, poderá resultar no pagamento de multa que varia de R$ 400,00 a R$ 1.200,00. Tudo vai depender da quantidade de unidades encontradas com prazo de validade vencido.
Segundo o Ministério Público, a multa será gerada por meio da confecção de documento idôneo por parte do Procon municipal ou da Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária ou de servidor público lotado nas Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães.
Ao todo, foram estabelecidas no acordo extrajudicial 15 obrigações que envolvem reformas na estrutura física, aquisição de equipamentos e adoção de medidas de higiene.