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CUIABÁ
MPE denuncia grupo empresarial por crimes contra a ordem tributária
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 04 de outubro de 2010, 17h41
O Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá, denunciou nesta quarta-feira (29/09), o 'Grupo Supermercado Real' pela prática de crimes contra a ordem tributária. O grupo, atualmente denominado Sênior Grupo Empresarial Ltda', é acusado pelo Ministério Público de cometer de forma contínua, nos últimos dez anos, uma série de irregularidades.
Foram denunciados Rosane Aparecida Kulevicz, Ricardo José Kulevicz júnior, Ricardo José Kulevicz e Egildo Pereira. Eles são acusados de cometerem fraudes relacionadas ao não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criação de empresas de fachada para driblar o fisco, omissão de operações de vendas, aproveitamento indevido de créditos, além do desvio de terceiras vias de notas fiscais de entrada de operações interestaduais nos lançamentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Segundo o Ministério Público, a denúncia foi embasada em três inquéritos policiais e um procedimento preliminar de investigação. Foi constatado, durante as investigações, que os integrantes do grupo suprimiam as operações de comercialização por intermédio da manipulação de documentos pessoais alheios para 'fabricar' diversos estabelecimentos comerciais de fachada.
“Os denunciados 'montavam' pessoas jurídicas para figurarem como 'fornecedores' do grupo. Esta conduta era utilizada para as operações envolvendo mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS na modalidade substituição tributária”, diz um trecho da denúncia do Ministério Público.
Foi apurado ainda que as lojas do 'Grupo Real' eram compostas por diversas pessoas jurídicas, constituídas em nomes de 'laranjas'. Com isso, o grupo ocultava a verdadeira identidade dos agentes envolvidos nas fraudes fiscais, dificultando o trabalho do fisco em prol da recuperação do crédito tributário sonegado.
De acordo com o Ministério Público, as práticas sonegadoras só foram interrompidas quando a Secretaria de Estado de Fazenda implantou o regime de recolhimento diário do ICMS e intensificou a ação fiscal nas empresas do grupo. Ao todo foram lavrados 47 autos de infração com imposição de multa. Dezenove autuações foram julgadas procedentes administrativamente e os respectivos créditos tributários foram inscritos em dívida ativa, no valor de R$ 34.984.013,60.
O 'Grupo Real', segundo o MPE, além de expandir às custas da evasão fiscal, é o primeiro da lista dos maiores litigantes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso, figurando como reclamado em 5.725 ações trabalhistas