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NOVA XAVANTINA
MP celebra acordo com município para garantir melhorias nos PSF´s
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 06 de outubro de 2010, 14h14
O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nova Xavantina para garantir melhorias nos Programas de Saúde da Família (PSF´s). Com o acordo, a administração pública terá promover uma série de medidas nos postos de atendimento do programa em cumprimento às normas do Ministério da Saúde. Caso o município não atenda as determinações, terá que arcar com multa diária de R$ 100,00.
De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, após a realização de vistorias realizadas pelo Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças foi constatado que os PSF´s de Nova Xavantina estão inadequados para o atendimento. “Além disso, concluímos, por meio de audiência pública, que os serviços de saúde não vem sendo realizados de forma satisfatória. Sendo assim, fizemos o acordo para que o município tome as devidas providências”, disse ele.
Com o TAC, a administração pública já mudou as instalações do PSF 02 (rural) para um local mais adequado, reformou o PSF 03 e construiu um local para que os usuários possam aguardar na área externa. Até 2011, o município terá que reformar as instalações do PSF 05 e construir sede própria para o PSF 04. Também deverá ativar o aparelho de raio-x adquirido após a construção do Hospital Municipal.
“Além disso, o município deverá implantar consultórios odontológicos nos PSF´s Tonetto, União e Rural, adquirir uma ambulância e fazer a adaptação de outra para transformá-la em micro-ônibus a ser utilizado pelo Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS), e providenciar uniformes para os funcionários da saúde”, ressaltou o promotor.
Consta ainda no acordo que a administração pública deverá criar o cargo em comissão de diretor do Hospital Municipal e apresentar, até 31 de julho de 2011, estudo sobre a viabilidade ou não da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.