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ALTA FLORESTA
Membros do Ministério Público participam da 'II Semana Jurídica'
por ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/MPE
segunda-feira, 18 de outubro de 2010, 18h23
Vários membros do Ministério Público Estadual (MPE) participaram, nos dias 13 a 16 deste mês, da 'II Semana Jurídica', no município de Alta Floresta. Além do procurador de Justiça, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, o evento também contou com a presença dos promotores de Justiça de Alta Floresta, Marcelo Caetano Vacchiano e José Mariano de Almeida Neto. Durante o evento, a promotora de Justiça de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, apresentou o tema 'Violência Doméstica e a Proteção da Lei Maria da Penha'.
Durante a palestra, a promotora abordou a história de inferiorização feminina desde o início da civilização e ressaltou que tal subordinação foi expressa diversas vezes na legislação. Mencionou, ainda, a situação de preconceito e subalternização das mulheres nos dias atuais no mundo todo. Por meio de estatísticas, a promotora de Justiça comprovou a tragédia da violência de gênero no Brasil e em outros países e as razões que levaram o legislador a promulgar a Lei Maria da Penha, uma lei especial de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“Muitos operadores jurídicos, ainda que conheçam o fracasso da Lei 9.099/205 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) para tratar da questão, insistem ainda hoje em aplicar os mesmos dispositivos da justiça penal consensuada e os mesmos institutos despenalizadores para os crimes de violência doméstica contra a mulher”, ressaltou a promotora de Justiça, que a coordenadora das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres de Cuiabá.
O procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e autor de diversos obras na área jurídica, Rogério Greco, foi um dos palestrantes do evento. Também participaram o juiz de Direito de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Cândido Furtado Maia Neto e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Ana Emilia Iponema Brasil Sotero. A 'II Semana Jurídica' foi promovida pela Faculdade de Direito de Alta Floresta.