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JAURU
MP denuncia empresário por receptação de combustível roubado
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 12 de novembro de 2010, 11h25
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jauru, denunciou, nesta quinta-feira (11.11), o empresário Andé Angello Falci, por receptação qualificada de combustível. De acordo com o MP, o denunciado, proprietário do Auto Posto Jauru, recebeu duas cargas de combustível roubado, totalizando 75 mil litros do produto. Os roubos ocorreram nos dias 22 e 26 de outubro deste ano, no município de Glória D'Oeste e no trecho que liga as cidades de Cáceres a Pontes e Lacerda. O denunciado foi preso em flagrante e encontra-se na Cadeia Pública local.
De acordo com o autor da denúncia, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, o empresário adquiriu e recebeu, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, os combustíveis armazenados nas carretas roubadas. “O denunciado tinha conhecimento do produto de crime e plena consciência de sua proveniência ilícita, auferindo lucro fácil e indevido às custas do patrimônio alheio”, ressaltou ele.
Na denúncia, o Ministério Público relatou que policiais civis de Porto Esperidião e Jauru apuraram os roubos às carretas e descobriram que todo o combustível roubado havia sido descarregado no Auto Posto Jauru. “Com isso, o denunciado foi detido no município de Indiavaí, em Mato Grosso e, posteriormente, encaminhado ao distrito policial de Jauru”, explicou o promotor de Justiça.
O empresário foi enquadrado no artigo 180, § 1°, c/c art. 70, c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro, que trata “da aquisição, recebimento, transporte, condução, ocultação ou exposição à venda, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, coisa que sabe ou que deve saber ser produto de crime”. A pena prevista para o crime praticado varia de três a oito anos de reclusão, além de multa.