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JUARA
MP firma TAC e garante redução em preço de combustível
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 17 de novembro de 2010, 08h49
Após constatar indícios de prática de margem de lucro abusiva pelos postos de combustíveis no município de Juara (730 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE) interveio e vem obtendo redução nos valores dos produtos. Na última semana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Auto Posto Zulu Ltda, que estabelece que o proprietário terá que adequar a margem de lucro bruto sobre os combustíveis no valor máximo de 20%, em um prazo de cinco dias. Para os consumidores, o valor já teve uma redução de aproximadamente R$ 0,20 no litro do álcool e R$ 0,06 no preço do litro da gasolina.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, o atual valor do combustível na cidade não está de acordo com as determinações normativas provenientes dos órgãos de fiscalização e das leis que regem as relações de consumo. “Foi apurado, por meio de inquérito civil, que os postos de combustíveis do município utilizavam uma margem de lucro bruto superior a 20%”, afirmou.
Segundo ele, existem três grupos empresariais que atuam no ramo de combustíveis em Juara. “Além do Auto Posto Zulu Ltda, que já vem cumprimento o acordo celebrado com o Ministério Público, necessário registrar que o Auto Posto Arinos Ltda já procedeu com redução parcial do preço dos combustíveis, voluntariamente, após ser notificado pela Promotoria de Justiça. No entanto, com relação às empresas que não se adequaram completamente, as investigações continuam”.
O promotor explicou que, a Lei de Economia Popular nº 1521/51 oferece parâmetro de razoabilidade nas margens de lucro de 20%, sendo citada, por analogia, em decisões judiciais. “Esse valor é calculado por meio do preço médio pago pelos estabelecimentos empresariais à distribuidora sobre o preço médio cobrado ao consumidor na bomba de combustível”, explicou.
ACORDO - Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o proprietário do Auto Posto Zulu Ltda já encaminhou à Promotoria de Justiça Cível de Juara, documentos que indicam o valor médio pago pelo combustível (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e óleo diesel) junto à distribuidora, além de cópia de nota fiscal de venda ao consumidor para demonstrar o valor efetivamente cobrado. Além disso, deverá ser fixado nas bombas de combustível o valor praticado no pagamento á vista.
Caso não cumpra as determinações, a empresa terá que arcar com multa no valor de R$ 50 mil por cada cláusula descumprida. O montante deverá ser recolhido em benefício do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Não havendo o pagamento da multa, ocorrerá a cobrança em desfavor do patrimônio pessoal dos proprietários, com correção monetária e multa.