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SEMANA DA CONCILIAÇÃO
Procedimentos criminais referentes à queimada urbana estão entre as prioridades
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 02 de dezembro de 2010, 10h09
Cerca de 70 procedimentos criminais relacionados à queimada urbana, em Cuiabá, foram incluídos na pauta de audiências previstas para esta semana de Conciliação, no Juizado Volante Ambiental (Juvam). O pedido de designação partiu do Ministério Público Estadual, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, os procedimentos criminais referem-se a autos de infrações aplicados por fiscais da Prefeitura Municipal contra proprietários de terrenos baldios , onde foram constatados focos de queimadas. “Nos dois primeiros dias da semana de conciliação realizamos em torno de 15 audiências. Além da composição civil, foram aplicadas pena alternativa transacional”, informou.
Segundo ela, os valores das transações penais estabelecidas aos infratores variam de R$ 1 a R$ 4 mil, conforme a gravidade da situação. “Os recursos oriundos dessas transações serão remetidos ao Poder Público para viabilização de projetos de combate às queimadas”, destacou.
A promotora de Justiça adiantou que o projeto Quadrante, desenvolvido pelo município de Cuiabá, será um dos contemplados com recursos. Em agosto deste ano, o MPE apurou que o referido projeto possui apenas um caminhão pipa e cinco agentes para fiscalizar cerca de 40 mil terrenos baldios. Na ocasião, a Promotoria de Justiça teve que ingressar com ação civil pública contra o Município e o Estado para assegurar o efetivo combate às queimadas.