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ENCONTRO MPE
MPE apresenta balanço parcial sobre atuação de 2010
por ANDRÉIA SVERSUT
terça-feira, 07 de dezembro de 2010, 17h46
De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs 1.203 ações civis públicas nas áreas de Cidadania e Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude. Os dados foram repassados, hoje (07.12), pelo corregedor-geral da instituição, Edmilson da Costa Pereira, durante o encerramento dos trabalhos do 'XI Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense'. O evento foi promovido na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
O corregedor-geral informou que, no mesmo período, o Ministério Público firmou 692 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e encaminhou 719 notificações recomendatórias em todo o Estado. “Na área criminal, inclusive militar, foram oferecidas 16.361 denúncias. Contra a violência doméstica, foram oferecidas 2.738 denúncias, além de 610 medidas de proteção distribuídas”, ressaltou o membro do Ministério Público.
Em relação aos procedimentos administrativos (inquéritos civis e procedimentos preparatórios) foram instaurados 3.877. “Somente os procedimentos preparatórios em andamento somam 3.505 nas áreas de Cidadania e Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude. Já os procedimentos investigatórios na área criminal totalizam 280”, destacou.
O corregedor-geral informou, ainda, a quantidade de atendimento ao público que o Ministério Público realiza nas Promotorias de Justiça dos municípios mato-grossenses. “De janeiro a novembro deste ano, foram realizadas 20.007 atendimentos à população. Além disso, promovemos 284 audiências públicas e 4.336 palestras, seminários e reuniões. São números expressivos que demonstram a atuação constante do Ministério Público”.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o resultado do trabalho da instituição reflete o compromisso dos membros e servidores. “O procurador-geral é um mero coordenador dos trabalhos. Todos os membros são agentes políticos que tem responsabilidade com a instituição. Temos o dever de fazer o melhor para a sociedade mato-grossense”, enfatizou.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA - Durante o 'XI Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense', o senador da República eleito, José Pedro Taques, afirmou que defende a participação político-partidária dos membros do Ministério Público. Ele participou das discussões referente ao tema 'Atividade parlamentar e Ministério Público', na manhã de hoje (07.12).
“Concordo com essa participação, desde que haja um período de quarentena para o membro do Ministério Público ir e voltar à instituição”, disse. Segundo ele, a participação política é um direito do cidadão. “Qualquer pessoa tem esse direito. Na Câmara dos Deputados, pro exemplo, existem 9 deputados federais que são delegados de polícia. Hoje, a representação política não é pessoal, e sim de categorias e classes sociais. Existem representantes de professores, metalúrgicos, banqueiros, policiais, empresários, entre tantos outros”.
Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 estabelece que é vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. “Aqueles que tiverem interesse em concorrer a cargos políticos e que tomaram posse depois de 1988, devem se afastar da função. Já os que iniciaram sua carreira no MP até 1988 podem participar do processo eleitoral. Em duas consultas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve essa decisão”.
A participação dos membros do MP em cargos no Poder Executivo também foi defendida pelo senador eleito. “Não podemos dispensar servidores públicos da capacidade dos promotores de Justiça e dos procuradores da República no serviço público. Desde que tenha um período de quarentena, sou a favor de que os membros ocupem cargos no Executivo”, destacou.