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ARTICULAÇÃO
“Plano Municipal de Políticas para Mulher de Várzea Grande' é apresentado ao Executivo
por CLÊNIA GORETTH
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010, 15h50
Com o objetivo de formular, articular e coordenar políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica de Várzea Grande, Conselho Municipal das Mulheres, Defensoria Pública e Polícia Judiciária Civil elaboraram o 'Plano Municipal de Políticas para Mulher de Várzea Grande'. O documento foi entregue oficialmente nesta terça-feira (14.12) ao prefeito da cidade, Murilo Domingos. A reunião contou também com a participação do vice-prefeito, Toninho da Zaeli, e do vereador Charles Caetano.
Durante a solenidade, a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, esclareceu que o plano é voltado não apenas para as mulheres vítimas de violência, mas para toda a sua família. “O plano prevê ações inclusive de atendimento ao ofensor, já que, na maiorias das vezes ele acaba retornando ao lar, portanto, precisa ser reestruturado para a convivência com sua família e, via de consequência, não voltar a delinquir”, informou.
A representante do MPE lembrou ainda que a desestruturação dos lares tem contribuído significativamente para as mazelas sociais, principalmente no que se refere ao alto índice de criminalidade. “A violência doméstica transcende dos lares, atingindo a comunidade. Daí a importância de se colocar em prática os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha que buscam a pacificação dos conflitos familiares e sociais”, disse.
Segundo ela, os pontos fundamentais que nortearam o plano municipal de Várzea Grande baseiam-se na igualdade e respeito à diversidade, igualdade de oportunidades, autonomia das mulheres, formulação de políticas independentemente de princípios religiosos, universalidade das políticas, justiça social, transparência dos atos públicos e participação e controle social.
Entre os objetivos estabelecidos no plano estão a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia; pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais para distintos grupos de mulheres; enfrentamento às formas de violência e de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres; e inclusão de recursos no Plano Plurianual do municípios, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.
AÇÕES: Capacitações aos profissionais que atuam na área, instalação de equipes multidisciplinares nas escolas e nos Programas de Saúde de Família (PSFs), fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ampliação do acesso da mulher ao mercado de trabalho e inserção do agressor em programa especializado de atendimento, são algumas das estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Políticas para Mulher de Várzea Grande.
Ao todo foram definidas 25 estratégias. O plano contempla a criação do centro de referência especializado para mulher, disque denúncia municipal, humanização do atendimento nas delegacias, disponibilização de habitação provisória para as mulheres que não têm condições de permanecer em sua moradia; ampliação e reestruturação da atual casa abrigo para as mulheres e a realização de campanha permanente sobre direitos da mulher e Lei Maria da Penha.
Foi sugerido também ao Executivo para que promova articulação junto ao Poder Legislativo para que seja incluído na lei de criação da Guarda Municipal o atendimento aos casos de violência doméstica. As ações, conforme o plano de trabalho, deverão ser desenvolvidas em curto, médio e longo prazo.
ARTICULAÇÃO: De acordo com a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, ao receber o plano, o chefe do Poder Executivo Municipal determinou a Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Várzea Grande, Dulce Regina Amorim, que articule reunião com o secretariado municipal a fim de iniciar as ações para dar efetividade ao plano de políticas públicas.
Várzea Grande é o segundo município a elaborar o plano de políticas públicas para as mulheres no Estado de Mato Grosso e, segundo o prefeito da cidade, será o primeiro a concluir todas as ações do plano.