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ALTO ARAGUAIA
MPE aciona escola por reajuste abusivo de mensalidade escolar
por ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/MPE
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010, 15h15
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia, ingressou, nesta sexta-feira (17.12), com ação civil pública, com pedido liminar, contra uma escola particular da cidade pela prática de reajuste abusivo de mensalidade. Consta na ação, que o estabelecimento de ensino está cobrando aumentos médios de 36% no valor das mensalidades para o ano de 2011. Para os alunos do Ensino Fundamental, que cursam o 6º ao 9º, o reajuste chega a 41%.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, as informações sobre os percentuais adotados pela escola foram repassadas pelo Procon municipal. “O reajuste do valor das mensalidades escolares é livre, desde que o estabelecimento educacional comprove, mediante planilhas de custos, aumento de despesas e investimentos nas áreas de pessoal e de custeio que justifiquem o repasse do ônus aos alunos, conforme a previsão da Lei 9.870/99", informou.
Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a suspensão da cobrança dos valores calculados com base nos percentuais ilegais, autorizando, a título provisório, apenas o repasse do índice oficial da inflação estimada para o ano de 2010, até que novos cálculos sejam feitos para a determinação do percentual correto a ser aplicado.
A escola possui aproximadamente 270 alunos matriculados e oferece aulas para todos os níveis de ensino.