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BALANÇO
Trabalho do MP garante agilidade e bom resultado
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010, 16h21
Das 1.203 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso entre os meses de janeiro a novembro deste ano, 385 referem-se a questões ligadas à defesa da cidadania e do consumidor. A lista inclui ações relacionadas à falta de transporte escolar, atendimento médico, abate clandestino de animais, abastecimento de água, acessibilidade, entre outras.
De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira, a atuação na esfera judicial é significativa nesta área, mas não reflete a realidade, já que boa parte das intervenções do Ministério Público ocorre extrajudicialmente. Este ano, foram firmados 384 termos de ajustamento de condutas e expedidas 402 notificações recomendatórias.
A atuação extrajudicial, segundo ele, foi uma das prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do Ministério Público e visa garantir agilidade, evitando o acúmulo de processos na Justiça estadual. O procurador de Justiça explicou que, para obter êxito na assinatura de um termo de ajustamento de conduta, os promotores de Justiça promovem uma série de negociações.
“Na fase de elaboração do documento, o promotor realiza várias reuniões com a parte demandada para conseguir chegar a um acordo. É um trabalho árduo, mas que tem produzido resultados satisfatórios”, afirmou. O percentual de termos de ajustamento de condutas que não são cumpridos em sua totalidade, segundo ele, é pequeno. Mesmo assim, ainda existe a possibilidade do Ministério Público acionar a Justiça para garantir o cumprimento da obrigação.
Como exemplo da efetividade desses acordos, ele citou a regularização da comercialização de carnes, com o fechamento de abates clandestinos em várias cidades. Somente nos municípios de Porto Alegre do Norte, Confresa e Canabrava do Norte foram fechados nove abatedouros este ano.
Em Marcelândia, distante 712 Km de Cuiabá, um TAC firmado entre a Promotoria de Justiça e sete proprietários de estabelecimentos comerciais também coibiu o abate clandestino. Os comerciantes assumiram o compromisso formal de não efetuar o abate irregular sob pena de terem que arcar, cada um, com pagamento de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. Comprometeram-se ainda em não vender ou expor à venda ao consumidor qualquer espécie de produto de origem animal oriundo de abate irregular não submetido às regras pré-estabelecidas pelas normas sanitárias.
MEIO AMBIENTE: Com 360 ações civis públicas propostas, a defesa do meio ambiente ocupa o segundo lugar no ranking de atuação do Ministério Público. Foram firmados ainda 229 termos de ajustamento de conduta, e expedidas 90 notificações recomendatórias. A construção de empreendimentos em áreas de preservação permanente, queimadas e ausência de aterros sanitários estão entre as principais demandas que chegaram ao Ministério Público, este ano.
PATRIMÔNIO PÚBLICO: A defesa da probidade administrativa também ocupou posição de destaque. Desvio de recursos, irregularidades verificadas em concursos públicos e fraudes em licitação resultaram na propositura de 325 ações civis públicas. Foram firmados ainda 42 termos de ajustamento de conduta, e expedidas 113 notificações recomendatórias.
INFÂNCIA E JUVENTUDE: Cento e trinta e três ações civis públicas, 406 medidas de proteção, 114 notificações recomendatórias e 37 termos de ajustamento de condutas integram o balanço parcial da atuação do Ministério Público na defesa da Infância e Juventude, entre os meses de janeiro a novembro. A instituição, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, deu continuidade à campanha de combate à pedofilia e ao abuso sexual. Foram promovidos várias audiências públicas e seminários..
ATENDIMENTO: Em todo o Estado, foram registrados 20.007 atendimentos à população nas promotorias de Justiça. Além disso, foram promovidas 284 audiências públicas e 4.336 palestras, seminários e reuniões. Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o resultado do trabalho da instituição reflete o compromisso dos membros e servidores.
“O procurador-geral é um mero coordenador dos trabalhos. Todos os membros são agentes políticos que tem responsabilidade com a instituição. Temos o dever de fazer o melhor para a sociedade mato-grossense”, enfatizou.
CRIMINAL: Na área criminal, inclusive militar, foram oferecidas 16.361 denúncias. Contra a violência doméstica, foram oferecidas 2.738 denúncias, além de 610 medidas de proteção distribuídas. Em relação aos procedimentos administrativos (inquéritos civis e procedimentos preparatórios) foram instaurados 3.877.