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COMÉRCIO DE ATESTADOS MÉDICOS
MP denuncia conduta ilícita de psiquiatra ao CRM-MT
por Cristina Gomes
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011, 18h41
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio das Promotorias de Justiça Militar e Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminharam na manhã de hoje (24.01) uma representação ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), denunciando conduta ilícita do médico psiquiatra, Ubiratan de Magalhães Barbalho. De acordo com a notificação, o psiquiatra está sendo investigado sob acusação de vender atestados médicos e fraudar licenças médicas para policiais que respondem a algum tipo de inquérito por infração, desvio de conduta ou crimes.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins, responsável pelos processos afetos à Justiça Especializada Militar, a constância da apresentação de atestados e receituários médicos emitidos pelo psiquiatra em processos administrativos e judiciais tendentes à punição de policiais militares envolvidos em crimes ou processos administrativos despertou a atenção das autoridades.
Segundo ele, o trabalho foi realizado em conjunto pela Promotoria de Justiça Militar, 13a Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT), Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e Corregedoria da Polícia Militar.
O promotor Gustavo Dantas, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, disse que será preciso fazer um levantamento do dano ao erário para buscar o ressarcimento. Porém, ele adianta que será difícil identificar o valor total, uma vez que além do prejuízo econômico, existe o moral, principalmente pelo fato de colocar oficiais despreparados na ativa.
No trabalho realizado pelo MP ficou constatado que Ubiratan Barbalho não emitia atestados apenas para servidores da Polícia Militar. “Outros órgãos como as Secretarias de Estado de Educação e de Saúde podem ter sido atingidos pela fraude. O Estado será notificado e terá o prazo de 10 dias úteis para informar quais as providências que serão adotadas para verificar se há servidores gozando de licença concedida pelo psiquiatra”, explicou o promotor Gustavo Dantas.
Não é a primeira vez que Ubiratan Barbalho terá que prestar contas à Justiça. O médico figura como réu em processo criminal que tramita na 5a Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em que o Ministério Público Federal lhe imputa a prática de formação de quadrilha e estelionato qualificado, por envolvimento em esquema de golpes contra a Previdência.