Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIAMANTINO

Medidas socioeducativas em meio aberto serão discutidas em seminário

por Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011, 14h01

A efetivação e execução das medidas socioeducativas em meio aberto serão discutidas no município de Diamantino, na próxima quarta-feira (16.02), durante o “1º Seminário e Capacitação sobre Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Semiliberdade”. O evento está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e contará com a participação da sócia fundadora da franquia social Cededica (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), Liliane Saraiva, e do diretor da Casa de Semiliberdade de Santo Ângelo (RS), psicólogo Gérson Pereira.

De acordo com informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Criança e do Adolescente, o seminário é fruto de trabalho promovido pelo Ministério Público junto à equipe do Centro de Referência e Assistência (Creas) e a Secretaria de Promoção Social de Diamantino, com o intuito de promover o conhecimento, a efetivação e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade.

Foram repassadas sugestões, explanados os preceitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordada a natureza das medidas socioeducativas e fornecidos modelos de termos e planos constantes do Manual de MSE do Cededica.

O 1º Seminário de Promoção Social contará com a participação de representantes dos conselhos tutelares, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Polícias Civil e Militar, Prefeitura Municipal, Creas e Cras, promotores de Justiça, juízes, Defensoria pública e equipe interprofissional do Fórum.

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