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CHAPADA DOS GUIMARÃES
Município faz acordo judicial com MPE para garantir coleta de lixo na cidade
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011, 17h32
Após ser acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o município de Chapada dos Guimarães concordou em solucionar os problemas relacionados à coleta de lixo urbano e rural, em um prazo de 30 dias. A administração municipal também se comprometeu em em criar um plano de educação ambiental com o intuito de informar à população local sobre a importância da coleta coletiva, reciclagem, reutilização do lixo e limpeza urbana. O acordo foi firmado no início da tarde de hoje (18.02) com o prefeito, Flávio Daltro e o secretário municipal de Obras, Hudson Benedito da Silva.
De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, com o acordo, o processo movido pelo Ministério Público contra o município torna-se extinto. “A ação foi proposta porque os índices de infestação predial do município são considerados de epidemia e o poder público deve adotar medidas urgentes”, afirmou. Segundo ele, em 45 dias, o município deverá concluir o procedimento licitatório nº 001/2011 de concorrência pública, que prevê serviços de limpeza e coleta de lixo, garantindo a continuidade do trabalho.
“A administração municipal também deverá cumprir, em 30 dias, com o plano de ações e providências da vigilância ambiental. Além disso, o município terá que contratar mais 10 trabalhadores de roçadeira, três caminhões caçamba, uma pá carregadeira e um caminhão de lixo prensa”, garantiu o membro do Ministério Público. Caso o município não cumpra o que foi acordado, terá que arcar com multa diária de R$ 1.000,00.
BAIRROS - Entre os bairros citados pelo Ministério Público na ação civil pública que carecem de limpeza urbana estão o São Sebastião, Olho d` Água, Mirantinho, Altos do Mirante, Miraflores, Bom Clima, Centro, Cohab Véu de Noiva, Florada da Serra, Ramos Bucair, Altos de Santana, Aldeia Velha, Jardim Aclimação, Santa Cruz, Sol Nascente, Adolfo Koberstain, Loteamento Por do Sol, Loteamento Dom Aquino e adjacências.