Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
ROSÁRIO OESTE
Equipe que vai atuar com menores infratores em Centro Socioeducativo participa de curso de capacitação
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011, 15h03
Encerra hoje (25.02), o 'Curso de Capacitação para a equipe do Centro Socioeducativo para menores infratores e demais atores do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto', no município de Rosário Oeste. A capacitação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os municípios de Rosário Oeste, Nobres, Jangada e Acorizal, que prevê a participação de adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais em um Programa Socioeducativo em meio aberto. A capacitação é realizada pelo MPE, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Ao todo, 51 pessoas que irão compor a equipe que atuará no Centro Socioeducativo participam do curso: dois assistentes sociais, um pedagogo e um psicólogo, além de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Criança, representantes das Secretarias de Educação, Administração e Promoção Social dos quatro municípios, autoridades policiais e presidente e membros do Conselho Municipal de Segurança de Rosário Oeste.
O treinamento teve início na quarta-feira (23) e contou com a participação do titular da Procuradoria Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, promotores de Justiça e autoridades dos municípios de Rosário oeste, Jangada, Nobres e Acorizal. Entre os temas que estão sendo abordados constam: 'Medida Socioeducativa e a Prática Judiciária'; 'Implantação e Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto', 'Infância, Adolescência e Justiça sob o marco dos Direitos Humanos' e 'Plano de Atendimento Individual ao Adolescente como Instrumento de Promoção do Adolescente'.
O promotor de Justiça da Comarca de Nobres, Eduardo Pacianotto é um dos palestrantes do evento. Também ministram as palestras a assistente social e gerente das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Vilma Cecilia de Oliveira; o assessor da Gerência e orientador social, Waldir Lopes Teixeira Júnior, e a psicóloga e técnica do Sistema Socioeducativo, Aline Franco Teixeira.
TAC - De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, entre as obrigações do TAC, consta a criação de um espaço físico para realização de atividades destinadas a adolescentes infratores de 12 a 18 anos. O Centro de Medidas Socioeducativas funcionará na cidade de Rosário Oeste. “O espaço físico já existe, mas falta realizar reformas na estrutura do prédio. De acordo com o projeto, a inauguração está prevista para 31 de março deste ano”.
Além da estrutura física, as Prefeituras deverão garantir a remuneração dos profissionais necessários para a execução do programa. Inicialmente, serão atendidos 30 adolescentes, que serão avaliados com a finalidade de traçar um diagnóstico da sua situação psicossocial e familiar, com conhecimento de suas aptidões e necessidades individuais. Também será feito um diagnóstico da situação de usuário ou dependente de substâncias entorpecentes para encaminhamento especializado.
O programa também contempla orientação e acompanhamento da família e encaminhamento do adolescente à prestação de serviços comunitários, de acordo com suas aptidões pessoais. O cumprimento da medida sócio-educativa será acompanhada, por meio de equipe multidisciplinar, com o objetivo de avaliar o processo de ressocialização.