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ALTA FLORESTA
Lei reconhece projeto Ficai como programa oficial de combate a evasão escolar
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 02 de março de 2011, 15h21
O projeto Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator), desenvolvido em Alta Floresta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com as secretarias Municipal e Estadual de Educação para combater a evasão escolar, se tornará lei municipal. Nesta quinta-feira (11.03), ocorrerá uma sessão solene na Câmara Municipal para aprovação do Projeto de Lei nº 1.411, que regulamenta oficialmente o Ficai nas unidades escolares da rede pública de ensino da cidade.
De acordo com a psicóloga Leia Ribeiro, responsável pelo Centro de Referência do projeto em Alta Floresta, as estatísticas obtidas junto aos estabelecimentos de ensino demonstram que, desde a implantação do Ficai em 2007, o índice de evasão escolar no município reduziu em 80%.
“Em um universo de 12 mil alunos, o Ficai atendeu mais de três mil. Diante dos resultados positivos, o Ministério Público articulou junto aos Poderes Executivo e Legislativo o reconhecimento do Ficai por meio de lei, enquanto programa oficial de combate à evasão escolar”, afirmou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
Para o promotor, o resultado alcançado pelo Ficai em Alta Floresta serve de inspiração para que outras leis municipais, estaduais e até mesmo federais também oficializem o instrumento. "O primeiro passo foi dado. Quem sabe no futuro, o Ficai venha a integrar o texto da Lei nº 8.060/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente já tem mais de 20 anos e carece de um mecanismo mais eficiente e detalhado acerca do dever de comprometimento das instituições diante do problema da evasão escolar”, disse ele.
PROJETO – O Ficai foi implantado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta para enfrentar problemas referentes à evasão escolar, infrequência, indisciplina e atos infracionais nas escolas da rede pública. O projeto é desenvolvido por etapas. Se o aluno faltar três dias seguidos sem avisar a direção escolar, o professor entra em contato com a família para saber o motivo da sua ausência. Caso não consiga êxito no contato com os familiares, a escola preenche uma ficha com essas informações e envia por e-mail ao Centro de Referência do projeto. Em seguida, o aluno e os pais são notificados para participarem de uma entrevista, podendo serem incluídos na “escola de pais".
Os pais e alunos são aconselhados sobre a conduta adequada a ser seguida e também são informados sobre as consequências de uma segunda queixa da escola. Além disso, quando necessário, são aplicadas medidas protetivas pelo Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos os casos não solucionados são encaminhados ao MP, principalmente os de maior urgência, como as situações de descumprimento de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e atos infracionais praticados dentro da escola.
Quando necessário, o Ficai também promove o encaminhamento de alunos ao neurologista e possibilita o uso de medicação adequada. “Alguns casos são encaminhados ao Centro de Referência da Assistência Social (Creas) e outros requerem o cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto”, disse o promotor. Além desse acompanhamento, o Ficai desenvolve outras ações como a realização de palestras de orientação e de motivação junto aos pais, visitas domiciliares e reuniões mensais com diretores e coordenadores pedagógicos.