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INQUÉRITOS POLICIAIS
MP requer ao governador do Estado que solicite intervenção federal para cumprimento de metas
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 16 de março de 2011, 11h11
A Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) fixou, para os Estados brasileiros, a meta de concluir todos os inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31 de dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos. Para alcançar o objetivo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Criminal Especializada, encaminhou ofício ao governador do Estado, Silval Barbosa, solicitando que o mesmo requisite três equipes da Força Nacional de Segurança ao Ministério da Justiça para auxiliar no cumprimento da referida meta.
De acordo com o titular da Procuradoria Criminal Especializada, Mauro Viveiros, todos os Estados do país terão que cumprir uma série de metas e, entre elas, consta a conclusão dos inquéritos, que deverá ser atingida até o dia 1º de julho deste ano. “Solicitamos ao governador que as equipes da Força Nacional de Segurança atuem nas regiões de Juína, Sinop e Porto Alegre do Norte, já que 60% dos inquéritos policiais pendentes de conclusão estão concentrados nessas três regiões do Estado, que somam um total de 351.351 km2 e possuem cerca de 695 mil habitantes”, afirma.
Segundo ele, um levantamento da Polícia Civil constatou que, atualmente, existem 2.290 inquérito s policiais instaurados no interior do Estado, dos quais 523 pertencem à regional de Juína (sete municípios), 510 à regional de Sinop (24 municípios) e Porto Alegre do Norte (11 municípios). O estudo apontou, ainda, que 64 Delegacias de Polícia do interior do Estado não possuem delegado titular, em 37 não há escrivão de polícia e, em 44 delas, as equipes contam com menos de quatro investigadores.
O procurador explica que, para atingir a meta estipulada, a Enasp disponibilizará equipes de trabalho, caso haja solicitação por parte do Poder Executivo. “Diante da necessidade de fiel cumprimento à meta exigida e, tendo em conta as graves dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil, fizemos o pedido ao governador. Caso o governador entenda que não deve requisitar o apoio que está sendo oferecido pela União, significa que a Policia Civil do Estado têm possibilidades concretas de cumprir a meta; do contrário, não aceitar o apoio disponível pareceria uma contradição”, destacou ele.
O ofício, que foi encaminhado ao governador no dia 24 de fevereiro, também foi assinado pelo procurador de Justiça José de Medeiros.