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EVASÃO ESCOLAR
MP firma termo de compromisso para garantir implementação da Ficai em Diamantino
por ANDRÉIA SVERSUT
quinta-feira, 17 de março de 2011, 18h01
O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Compromisso e Integração Operacional com o Estado e o município de Diamantino (230 km de Cuiabá), com o objetivo de implementar o Ficai – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente na rede pública de ensino da cidade. O acordo, que visa reduzir a evasão escolar, iniciará no dia 1º de abril e terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado. O termo foi celebrado nesta quarta-feira (16.03).
De acordo com a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, a finalidade é atender o que estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentando ações para tornar efetivo o direito do aluno de permanecer na escola. “As unidades escolares devem abraçar a vocação de integração democrática, além da mera função didática. Na maioria das vezes, a evasão escolar é ocasionada pela negligência dos pais ou responsáveis, mas, nos casos em que a família necessita de auxílio social, este poderá ser identificado e concretizado também como forma de manter a criança na escola”.
A Ficai funcionará da seguinte forma: constatada a infrequência reiterada do aluno no período de uma semana, o professor deverá preencher três vias da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente e comunicar o fato à direção escolar, que tentará o contato com os pais ou responsáveis. “A direção deverá encaminhar ao Conselho Escolar nomes e situações de alunos evadidos e usualmente infrequentes. Deverá, ainda, trabalhar com esse órgão na escola a temática evasão, dentro dos aspectos legais e educacionais do tema e a maneira de evitá-la”.
O Conselho Escolar, em parceria com a associação de moradores, centros comunitários, clubes de mães, grêmios estudantis, quartéis, clubes de serviço, igrejas e demais organizações comunitárias e sociais deverá criar estratégias para visitas domiciliares, reuniões, palestras e outros mecanismos com o intuito de contatar alunos, pais ou responsáveis.
“Esgotados os recursos cabíveis, a direção escolar terá que encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, que no período de duas semanas diligenciará para o efetivo retorno do aluno, adotando as medidas necessárias. Não obtendo êxito, o órgão encaminhará uma via ao Ministério Público, que notificará e questionará os responsáveis sobre os motivos da evasão. Caso seja necessário, promoverá a responsabilidade dos pais perante a Vara da Infância e Juventude”, disse a promotora.
Em uma das cláusulas do acordo, consta que o juiz da Vara da Infância e Juventude buscará dar prioridade às audiências coletivas ou individuais nos processos e procedimentos originados pela Ficai, responsabilizará os pais ou responsáveis omissos e determinará, se for o caso, o retorno do aluno à escola como medida de proteção.
O Termo de Compromisso e Integração Operacional foi assinado pela promotora de Justiça, o prefeito municipal Juviano Lincoln, o juiz de Direito Luis Fernando Voto Kirche, o secretário municipal de Educação, Nilvo Pedro Lanza, o assessor pedagógico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Jamil Rodrigues Barroso e coordenadora do Conselho Tutelar de Diamantino.