Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
TERRA NOVA DO NORTE
MPE, Poder Judiciário e advogados firmam acordo para suprir ausência de defensor público
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 18 de março de 2011, 17h32
Para suprir a ausência do defensor público no município de Terra Nova do Norte, seis advogados vão se revezar para prestar serviços de assistência jurídica à população de baixa renda da cidade. O acordo foi definido durante reunião realizada nesta quarta-feira (16.03) com o promotor de Justiça do município, Washington Eduardo Borrére, e o juiz de Direito Érico de Almeida Duarte, no Fórum Municipal.
Conforme o promotor, o acordo foi firmado visando o não cessamento do serviço de assistência jurídica aos hipossuficientes, já que defensores públicos foram designados para outras Comarcas sem a devida substituição por outro profissional do quadro. “A referida tratativa é fruto da sensibilização do Ministério Público, Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil, na Comarca, acerca da relevância da assistência e orientação jurídica aos desassistidos economicamente, em respeito a direito constitucionalmente previsto”.
Segundo ele, a medida foi aceita pelos advogados, os quais auxiliarão em audiências e proposituras de ações em áreas previamente delimitadas. “O MP continuará prestando integral atendimento ao público, além de manter incólume a tutela dos interesses de crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, dentre vários outros interesses indisponíveis. Assim, se estará garantindo o pleno acesso à cidadania aos menos abastados economicamente, severamente prejudicados com o fechamento de unidade da Defensoria Pública na comarca”, enfatizou o promotor de Justiça.
A pedido do Ministério Público, será encaminhado ofício de menção elogiosa à iniciativa dos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).