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SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
MP firma TAC para sanar irregularidades em hospital municipal
por CRISTINA GOMES
terça-feira, 22 de março de 2011, 16h33
O Ministério Público Estadual ( MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Santo Antônio de Leverger para sanar 91 irregularidades, que abrangem desde o funcionamento até a estrutura física do hospital da cidade. O acordo foi assinado pela promotora de justiça Julieta do Nascimento Souza e pelo prefeito municipal,Ugo Padilha.
De acordo com o relatório técnico produzido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária, o hospital de Santo Antônio funciona hoje em estado precário e em desacordo com a legislação sanitária vigente. Entre as falhas apontadas pela equipe de fiscalização estão problemas nos setores de pronto atendimento, internação, central de esterilização, lavanderia, repouso de funcionários, cozinha, farmácia, laboratório e sala de assistente social.
Segundo a promotora de justiça no documento foram estabelecidas 38 cláusulas, a administração municipal terá um prazo de quatro meses para fazer as adequações necessárias, obedecendo as recomendações da Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Caso não cumpra, o município terá que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil, cujo valor será revertido para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso.