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HERANÇA

Atuação do MPE rende R$ 2,7 mi ao município de Cuiabá

por CLÊNIA GORETTH

terça-feira, 22 de março de 2011, 18h15

A atuação do Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em uma ação de reconhecimento de união estável rendeu aos cofres públicos da Capital cerca de R$ 2,7 milhões. O montante integra o patrimônio de Paulo Murtinho, que faleceu em 2002 e não deixou herdeiros. A herança inclui R$ 2,3 milhões em espécie e o restante refere-se a dois imóveis localizados no centro de Cuiabá.

De acordo com a promotora de Justiça Rosana Marra, a ação de reconhecimento de união estável foi proposta há cinco por uma mulher que se dizia ser companheira do falecido. “Verificamos, no entanto, que ela era apenas empregada e não tinha nenhum vínculo afetivo com o mesmo”, explicou a promotora de Justiça.

Segundo ela, no decorrer do processo, houve uma sentença de primeiro grau favorável ao Ministério Público, a parte recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito. A partir daí, a Promotoria de Justiça nomeou o inventariante, Lodir Manoel Heitor, para o levantamento dos bens.

“O resultado de todo esse trabalho demonstra que o Ministério Público deve atuar em todas as frentes, fiscalizando e verificando o real interesse público”, ressaltou a promotora de Justiça que, nesta terça-feira (22.03), repassou, por meio de carta de adjudicação, o patrimônio ao município.

O prefeito da Capital, Francisco Bello Galindo, enalteceu a atuação do Ministério Público e assegurou que os recursos repassados serão utilizados para reforma e estruturação da ala pediátrica do Pronto Socorro Municipal. Em relação aos demais imóveis, o chefe do Poder Executivo disse que irá avaliar qual a medida mais apropriada a ser adotada.

Paulo Murtinho faleceu em 2002, por morte natural. Ele era funcionário público da auditoria da Receita Federal.

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