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RONDONÓPOLIS
MPE promove audiência pública para apresentar trabalho e colher sugestões na área da Cidadania
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 28 de março de 2011, 17h53
A população de Rondonópolis, município distante 218 Km de Cuiabá, terá neste sábado (02.04) a oportunidade de apresentar sugestões ao plano de trabalho que será desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, até o final de 2011. A audiência pública será realizada às 16h, no auditório do Centro Integrado de Ensino (CIE).
Durante o evento, o promotor de Justiça Ari Madeira Costa também fará uma explanação sobre o trabalho realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania nos dois últimos anos. A atuação do MPE para assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência física e mental será um dos assuntos abordados pelo promotor de Justiça.
Segundo ele, existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a administração municipal de Rondonópolis que estabelece a realização de adequações em todos os logradouros, mobiliários, instrumentos e prédios públicos municipais. O acordo previu também a disponibilização de rampas com barras de apoio em balcões, adaptação nas calçadas, sanitários, sinalizações e estacionamento. O Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado em outubro de 2010.
“Desde que o TAC foi firmado, o município passou a exigir o cumprimento das normas federais e municipais de acessibilidade como condição imprescindível à concessão de alvarás ou licenças de construção, ampliação e reforma para qualquer atividade em prédios de uso coletivo públicos ou privados”, ressaltou o promotor de Justiça.
A expectativa , segundo ele, é de que durante a audiência pública a população se manifeste, não apenas em relação à acessibilidade, mas sobre outros temas que abrangem o rol de atribuições da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. Foram convidados para a discussão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondonópolis, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, universidades, associações, hospitais, empresários, comerciantes, entre outras entidades.