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LUCAS DO RIO VERDE
MPE, município e Estado promovem curso de capacitação sobre medidas socioeducativas
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 01 de junho de 2011, 10h50
Entre os dias 6 e 8 de junho, será promovido o 'Curso de Capacitação dos Operadores do Sistema Municipal de Atendimento em Meio Aberto - Medidas Socioeducativas', no município de Lucas do Rio Verde. A ação é uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), o município e a Secretaria de Estado de Justiça. O evento, que reunirá representantes de diversas entidades que atuam no atendimento da criança e do adolescente, terá início às 8h, na sede do Clube do Idoso da cidade.
No dia 6 (segunda-feira), a primeira palestra será apresentada pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos, com o tema 'Medida Socieducativa e a Prática Judiciária (Princípios Orientadores do Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Fundamentais)'. No período vespertino, a presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen-MT), Ana Elisa Limeira, discorrerá sobre as 'Políticas públicas sobre drogas'.
No segundo dia de capacitação (07.06), o juiz de Direito Bruno D´Oliveira abordará o tema 'Infância, Adolescência e Justiça sob o marco dos Direitos Humanos'. Em seguida, a gerente de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Vilma Cecília de Oliveira, apresentará a palestra 'Implantação e Execução das Medidas Socieducativas em Meio Aberto'.
Já no período da tarde, o assessor da Gerência e Orientador Social, Waldir Lopes Teixeira Júnior falará sobre o 'Papel e a Função do Orientador nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto' e a equipe Gama apresentará o 'Plano Individual de Atendimento ao Adolescente – PIA'. Após cada palestra ocorrerá o debate dos temas. No dia 8 (quarta-feira), a equipe Gama realizará, com os participantes do evento, a Oficina de Instrumentalização e Sistematização de Acompanhamento dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas em Meio Aberto.
A promotora de Justiça destacou que durante o evento será lançado o projeto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 'Adolescentes e Drogas - Conflito com a Lei: uma Proposta de Intervenção', que visa enfrentar a crescente demanda social sobre o tema. “O projeto foi desenvolvido em atendimento às requisições de serviço público levadas a efeito pelo Ministério Público e Conselho Tutelar de Lucas do Rio Verde”, informou ela.
O curso é destinado a representantes da sociedade civil organizada, Defensoria Pública, técnicos (assistentes sociais e psicólogos) do Fórum, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Secretaria de Educação (diretores de escolas municipais e estaduais), delegados de Polícia, Juízo da Infância e Juventude, Conselhos de Segurança do município, entre outras entidades de atendimento à criança e ao adolescente.