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INSTITUCIONAL
Procurador-Geral de Justiça emite nota de esclarecimento
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 04 de julho de 2011, 14h20
Em relação a notícia publicada no jornal “A Gazeta” de sábado (02/07), sob o título “Procurador concorda com a Defensoria”, o procurador-geral de Justiça esclarece que sua anuência refere-se ao projeto de lei enviado ao Poder Legislativo que prevê a estruturação da Defensoria Pública por intermédio de serviços auxiliares.
Segundo ele, em nenhum momento houve análise dos atos de gestão praticados pelo defensor-geral, especialmente daqueles que são objetos de ação judicial promovida por alguns integrantes do Ministério Público. “Os Promotores de Justiça possuem independência funcional que deve ser respeitada pela Instituição, sendo que o posicionamento de cada membro, em suas atribuições, não precisa ser o posicionamento da totalidade do Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, acrescentando que não houve qualquer crítica à atuação dos promotores de Justiça no exercício da atividade fim.
Ele reiterou, no entanto, seu posicionamento que considera grave a falta de assistência judiciária ao cidadão menos favorecido, não a falta de defensores públicos propriamente dita. "O Estado tem autonomia para decidir qual será a melhor forma de garantir essa assistência judiciária gratuita", afirmou.