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PEIXOTO DE AZEVEDO
MPE obtém liminar que determina cancelamento de evento festivo
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 15 de julho de 2011, 18h16
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Peixoto de Azevedo que suspenda a realização do '2º Campeonato de Som Automotivo', que seria promovido neste final de semana (15, 16 e 17.07). De acordo com a decisão judicial, a suspensão do evento ocorrerá até que sejam cumpridos os requisitos necessários para a garantia de segurança dos participantes.
Segundo a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, o MPE tomou conhecimento, na quinta-feira (14), que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, programava o evento sem ter providenciado o alvará judicial para entrada e permanência de crianças e adolescentes no local. “Além disso, não houve qualquer vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, bem como a declaração da Polícia Militar garantindo a segurança da área”, afirmou.
A promotora ressaltou, ainda, que o local escolhido pela Prefeitura não é adequado para a realização do evento. “A área está localizada na beira de um rio, às margens da BR-163, local de constantes acidentes e crimes, o que justificava ainda mais a preocupação com a segurança. A forma como se deu o planejamento do evento evidencia total irresponsabilidade na organização, que expõe à situação de risco aos participantes que forem ao local”.
Consta em um dos trechos da decisão que "caso a medida não fosse concedida liminarmente, os riscos de danos à saúde e segurança do público presente no evento poderão deixar de ser abstratos e sim, passarem a ser reais e com consequências irreversíveis, tal como já ocorreu em eventos similares".