Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
ALTO ARAGUAIA
MPE combate abuso em fila preferencial
por CRISTINA GOMES
segunda-feira, 25 de julho de 2011, 17h37
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia, encaminhou notificação recomendatória a repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos. O objetivo foi orientar tais entidades a coibirem o abuso nas filas de atendimento preferencial. Segundo o MPE, pessoas detentoras da preferência prevista na Lei 10.048/00 (idosos, gestantes,lactantes e aquelas acompanhadas por crianças de colo) estão abusando do seu direito e prestando serviços para terceiros, inclusive para empresas nas quais trabalham, o que tem gerado discussões dentro dos estabelecimentos.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araujo, "na medida em que o detentor da preferência realiza as transações em nome de terceiros, as instituições estão, indiretamente, conferindo privilégio a quem a lei não pretendeu contemplar, desvirtuando o espírito que motivou sua elaboração, pois se aqueles que possuem a preferência devem ser poupados de longa espera nas filas por sua condição pessoal, não podem, contraditoriamente, despender forças e energia em prol de terceiros, muitas vezes desconhecidos”, enfatizou Lucindo.
No caso das empresas, o abuso fica ainda mais evidente, malotes de documentos são processados por intermédio de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças pequenas. O promotor afirma que as reclamações tornaram-se frequentes, sobretudo no caso de bebês de colo, que muitas vezes, são usados para justificar a preferência, vez que não guardam nenhum vínculo de parentesco, de guarda ou afetivo com aquele que o carrega nos braços.
A Promotoria recomendou que os notificados somente façam o atendimento preferencial para a própria pessoa detentora da preferência ou, se pertencentes a terceiros, que estejam também em situação de preferência prevista na lei, o que deve ser comprovado por aquele que busca o atendimento. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ingressará com ação civil pública contra os estabelecimentos. Para tanto, a Promotoria de Alto Araguaia disponibilizou um cadastro de registro dos abusos praticados, solicitando aos cidadãos que procurem a promotoria e informem as situações de desrespeito que presenciarem.
A situação também foi constatada no Município de Santa Rita do Araguaia, em Goiás, na divisa com Alto Araguaia, tendo sido comunicado o Ministério Público daquele Estado para a adoção das providências cabíveis.