Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Instituições firmam convênio para assegurar melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo
por CRISTINA GOMES
segunda-feira, 22 de agosto de 2011, 18h14
Para assegurar a melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo de Mato Grosso e ampliar o número de unidades destinadas à ressocialização de jovens infratores foi assinado nesta terça-feira (22.08), um convênio com instituições compostas por órgãos da Justiça, da Segurança Pública, e entidades de classe do setor privado. O objetivo do termo é buscar meios para solucionar problemas relacionados aos adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, a questão da Infância e Juventude demanda não apenas alto investimento mas também vontade política como prioridade absoluta. “É importante a participação de todos os órgãos já que os problemas são complexos. Sem a união de esforços é impossível resolver uma questão de tamanha magnitude”, afirmou o Procurador-geral de Justiça.
Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, “ trata-se de uma data memorável pois os poderes e segmentos envolvidos com a área unem esforços para colaborar com o Executivo na implantação de Centros Socioeducativos e casas de tratamento para dependentes químicos. Enfim, o tema foi colocado na pauta de discussões”, ressaltou.
Conforme consta no termo, a proposta é melhorar a infraestrutura do sistema socioeducativo de Mato Grosso e ampliar o número de unidades destinadas à ressocialização desses jovens. No plano diretor está previsto a instalação de Unidades de Atendimento adequadas ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), nos 11 polos judiciais do Estado. O desenvolvimento de programas de orientação pessoal, familiar, espiritual e profissional também faz parte das ações a serem desenvolvidas.
Uma comissão executiva foi instalada no início de abril com o objetivo de sugerir medidas a serem adotadas para mudar o atual cenário do sistema. O grupo elaborou um levantamento sobre o custo físico-financeiro necessário para a reestruturação e construção de novas unidades e para a manutenção, que inclui a designação de recursos humanos para compor o efetivo de servidores que trabalharão nesses locais.
Três grupos de trabalho foram instalados constituídos por representantes das instituições parceiras. Coube ao grupo 1 a missão de planejar e desenvolver sugestões de novas estruturas organizacionais, de modo a alinhar e integrar o sistema judicial na prestação dos serviços à sociedade. O grupo 2 traçou estratégias para promover adequações sistêmicas nos padrões de conduta dos agentes públicos em prol da integridade, eficiência e transparência do sistema judicial. Já o grupo 3 sugeriu ações visando o fortalecimento da imagem do agente público lançando mão de projetos comunicacionais.
INVESTIMENTOS: Segundo dados fornecidos pela equipe técnica para reforma e aparelhagem do Complexo Pomeri para atendimento de 60 adolescentes será necessário o investimento de R$2,3 milhões. Já para construção e aparelhagem da Casa de Tratamento de Crianças e Adolescentes Dependentes Químicos a quantia de R$ 2,4 milhões. A construção de dez Centros Socioeducativos demandaria um valor de aproximadamente R$ 22,455 milhões. O gasto com pessoal especializado custaria em um ano o equivalente a R$ 3,410 milhões.
Integram o Comitê Multi-Institucional as seguintes instituições e entidades: Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Defensoria Pública de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Magistrados, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.