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CUIABÁ
Justiça acata pedido do MPE e determina suspensão de obra no centro da cidade
por ANDRÉIA SVERSUT
segunda-feira, 22 de agosto de 2011, 18h22
A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão de uma obra clandestina no centro de Cuiabá. A edificação em alvenaria de quatro andares está localizada na Avenida Presidente Marques e é de propriedade de Luiz Carlos dos Santos. A decisão judicial foi proferida pelo juiz de Direito José Zuquim Nogueira, nesta segunda-feira (22.08). Caso não cumpra a determinação judicial, o proprietário pagará multa diária de R$ 5 mil e estará sujeito à responsabilização criminal por crime de desobediência.
De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Gerson Barbosa, o referido prédio, conforme parecer técnico elaborado por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, é destinado à salas comerciais e não possui projetos de prevenção de incêndios, de acessibilidade e de tratamento de efluentes. “A obra foi embargada, interditada e multada por não possuir alvará e projeto aprovado pelo município, mas, mesmo assim, o proprietário deu continuidade no andamento das obras”, afirmou.
Segundo ele, em vistoria recente, os fiscais apreenderam materiais e equipamentos da construção. “Além de empreender construção sem as devidas autorizações, e menoscabar as sucessivas sanções aplicadas administrativamente, o infrator embaraçou e impediu a fiscalização por parte dos agentes municipais, conforme parecer técnico apresentado nos autos”, destacou ele, que atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
O promotor informou que, ao final da ação, no julgamento de mérito, o Ministério Público requer que a obra seja demolida e que seja estabelecido um prazo para as demolições necessárias e retirada dos equipamentos utilizados.