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RESOLUÇÃO 068/2020
MP define regras para utilização de videoconferência em atos processuais
por CLÊNIA GORETH
sexta-feira, 17 de abril de 2020, 11h02
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira (17), Resolução estabelecendo as regras mínimas para realização de atos processuais e procedimentais por videoconferência. Antes da pandemia do novo coronavírus, testemunhas somente poderiam ser ouvidas presencialmente nas unidades do MPMT. Agora, depoimentos, audiências, entre outros atos, poderão ocorrer por meio de vídeoconferência, a critério do presidente do inquérito civil, caso a testemunha não possa ir na sede da Promotoria ou da Procuradoria de Justiça por doença, deficiência física ou outra causa.
“Vivenciamos um momento crítico de pandemia mundial da Covid-19, que nos forçou a adotar o regime de teletrabalho e alterar consideravelmente a rotina de trabalho em nível institucional. As reuniões dos próprios órgãos colegiados do Ministério Público já estão sendo realizadas por videoconferência”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
A mudança, segundo ele, garantirá celeridade e eficiência no andamento dos inquéritos civis e demais procedimentos investigatórios nas áreas do meio ambiente, patrimônio público, cidadania, consumidor, entre outras. “A Resolução visa a dar um amparo normativo aos membros do Ministério Púbico acerca da utilização de recursos audiovisuais para tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos compatíveis com a tecnologia”, acrescentou.
A notificação das pessoas que participarão do ato deverá ocorrer com antecedência mínima de cinco dias, sobre a data e o horário em que será realizada a videoconferência, inclusive com instruções acerca da ferramenta tecnológica que será utilizada. O membro do Ministério Público também deverá observar eventual diferença de fuso horário entre as localidades em que se encontrem as pessoas envolvidas na realização do ato.
Confira a Resolução.
Descrição da imagem #PraCegoVer - Foto da fachada da sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, em dia de céu azul. A foto foi tirada do lado de fora, por isso aparecem as grades, carros estacionados, mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá, e a fachada do prédio.