> Notícias

AVANÇOS E DESAFIOS

Procurador de Justiça participa de webinário sobre os 30 anos do ECA

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 09 de julho de 2020, 11h29

O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, será um dos palestrantes do webinário “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”, no dia 13 de julho (segunda-feira), a partir das 9h. O seminário virtual será transmitido ao vivo pelo Google Meet. O evento é organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que está sob a direção do defensor público Roberto Vaz Curvo. 

O webinário tem como público-alvo defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça, juízes, desembargadores, delegados, servidores públicos, estagiários na área de Direito e a comunidade externa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.  

Além do procurador de Justiça Paulo Prado, serão palestrantes no evento a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, a desembargadora do TRT 8ª Região Maria Zuila Lima Dutra, a assistente social clínica de atenção básica primária Dulce Regina Amorim e a professora estadual Kátia Aparecida da Silva Nunes. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 - completará 30 anos no dia 13 de julho de 2020. Trata-se de um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Com o ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos na condição de pessoas em desenvolvimento. A normativa prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como educação, lazer, dignidade, saúde e convivência familiar e comunitária. 

Google meet - Os usuários do Chrome, Firefox, Safari e do novo Edge não precisam instalar nada, pois o Meet funciona integralmente no navegador. Já para os que pretendem assistir ao webinário de um dispositivo móvel, será necessário acessar a Apple App Store ou a Google Play Store para instalar o aplicativo Meet.