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CNPG

MT participa de reunião da Comissão Permanente de Educação

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 24 de julho de 2020, 09h14

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quinta-feira (23) da reunião da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O encontro foi realizado por videoconferência, via Google Meet, com a participação de membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da União. 

Na reunião foram debatidos temas como a definição das estratégias para a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Senado Federal e o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata das orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais durante a pandemia da Covid-19. 

A respeito da retomada das atividades escolares na rede pública e privada, Miguel Slhessarenko Júnior manifestou preocupação em implementar um sistema híbrido, com aulas presenciais e remotas, concomitantemente. “Isso permitirá que os alunos, integrantes de grupos de risco ou que não estejam seguros para voltar às escolas, tenham garantido o acesso remoto à educação enquanto durar os riscos da pandemia”, argumentou. 

Também foi discutida a criação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa da Educação (Ampeduc) e apresentada a minuta do regulamento. Houve ainda apresentação sobre o Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe) no Estado de Goiás e do Aplicativo Transporte Legal, uma iniciativa do Ministério Público de Alagoas.