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CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Desafios para atendimento às vítimas de violência é tema de webinar

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 03 de maio de 2021, 16h02

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso promove o webinar “Desafios para Implantação da Escuta Especializada, do Depoimento Especial e do Fluxograma para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Lei 13.431/17 e Decreto 9.603/18)”, no dia 11 de maio, das 9h às 12h (horário local). O evento, que é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude com apoio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), será realizado por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube do MPMT.   

O webinar é destinado a membros do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública, especialmente os que atuam na área da infância e juventude e na criminal, delegados de Polícia e policiais militares, bem como integrantes de toda a rede de proteção dos municípios de Mato Grosso (conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Creas, CRAS, CAPS, diretores e  coordenadores de escolas, diretores de hospitais, etc.). Também podem participar procuradores e promotores de Justiça de todo o país.   

Os palestrantes serão a promotora de Justiça coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do CAO da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela, e o promotor de Justiça coordenador do CAO da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina.  

Para mais informações entre em contato com o Ceaf pelo e-mail ceaf@mpmt.mp.br.   

Conscientização - O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de Maio - foi estabelecido pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.   

Protocolo de atendimento - Recentemente, no dia 20 de abril, foi lançado o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso, um livro digital idealizado pela Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá-MT (Rede Protege), com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes quando da realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção das vítimas (desde o atendimento inicial à coleta de prova para persecução penal).  

O material foi elaborado por um grupo de trabalho composto por promotoras de Justiça, juízes, defensoras públicas, delegados, psicólogos e assistentes sociais, visando fortalecer e padronizar os mecanismos de proteção no atendimento, de modo a assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.