Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MPGO. MPGO participa de evento em que Campanha Leão Solidário é lançada, reforçando importância da destinação de parte do Imposto de Renda para Conselhos e Fundos da Criança e da Pessoa Idosa

terça-feira, 18 de março de 2025, 12h49

O coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás (MPGO), André Lobo Alcântara Neves, participou, na última sexta-feira (14/3), da 6ª edição do Seminário Estadual de Gestão da Contabilidade Rural, realizado pelo Sistema Faeg/Senar e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), em Goiânia. Durante o evento, foi lançada a Campanha Leão Solidário, que tem como objetivo a destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa.
 

Em sua fala, André Lobo destacou o aumento dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Goiás, após a parceria realizada entre MPGO e o CRC-GO e demais parceiros. Segundo levantamento, em 2021 havia apenas 86 Conselhos da Pessoa Idosa criados no Estado e, em 2025, esse número chegou a 228. Em relação aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2021, existiam somente 22, sendo que, em 2025, estão aptos para receberem as destinações do Imposto de Renda 129 fundos
 

Além disso, o promotor falou sobre a fiscalização realizada pelo Ministério Público dos recursos transferidos aos fundos, garantindo mais transparência à sociedade de como os valores destinados estão sendo empregados. André Lobo também destacou as atividades do projeto institucional +Perto — Fortalecendo Conselhos e Direitos, iniciado em 2023. A iniciativa buscou suprir a necessidade de capacitação, especialmente das (os) integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, promovendo encontros regionais de formação com as (os) conselheiras (os). 
 

A presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, ao lançar a Campanha Leão Solidário, enfatizou a importância que o profissional de contabilidade tem de informar ao cliente sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda para os fundos, beneficiando toda a sociedade. O vice-presidente do conselho, Henrique Ricardo Batista, apresentou os resultados das destinações no Imposto de Renda em 2024. 
 

Segundo ponderou, a destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que você ou sua empresa pode destinar parte do seu imposto, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e pessoas idosas, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. “É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo”, esclareceu.
 

Ele pontuou ainda que Goiás alcançou mais de R$ 19 milhões em destinação e que o município de Rio Verde é o maior destinador. “O público do agro tem um potencial gigantesco de ajudar os projetos sociais por meio da Campanha do Leão Solidário, e não tem custo algum na declaração de renda”, disse, conclamando as (os) profissionais da contabilidade a começarem a conscientizar os seus clientes, os contribuintes, haja vista que o prazo de entrega da declaração do imposto de renda começou nesta segunda-feira, 17 de março.
 

A Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos também está reforçando a importância da destinação de valores aos Fundos das Crianças e Adolescentes e da Pessoa Idosa por meio da campanha institucional Doe que o Leão Paga a Conta. A proposta é esclarecer como é fácil destinar parte do Imposto de Renda, cujo prazo de envio começa hoje (17/3), a projetos sociais, ajudando crianças, adolescentes e pessoas idosas.
 

A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a destinação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de fundo.
 

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Além de postagens em redes sociais, a campanha também tem um vídeo que explica de forma detalhada como fazer a destinação. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO - fotos: CRC-GO)

Fonte: MPGO


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