MPAP. Operação Virtude: MP-AP presente na blitz de orientação e fiscalização de vagas para pessoa idosa

Encerrando as ações da Operação Virtude, na terça-feira, 28, o promotor de justiça Paulo Celso Ramos participou da blitz de caráter educativo e de fiscalização, em via pública e estacionamentos privados, para verificação de vagas destinadas para a pessoa idosa. Por intermédio da Promotoria de Direitos Constitucionais e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve presente nas atividades realizadas durante todo o mês de outubro, de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.

Agentes das Polícias Civil e Militar, Companhia de Trânsito de Macapá (CTMAC) e MP-AP estiveram, durante todo o dia, em locais como praça Veiga Cabral e em estacionamentos de empreendimentos privados, a exemplo do Hospital São Camilo, shoppings e supermercados. Nestes locais, foram distribuídos material informativo e detectados veículos em vagas destinadas para idosos, sem a placa que identifica a permissão para utilizar o espaço. Alguns proprietários foram autuados e veículos guinchados. 

A Operação Virtude é uma ação nacional, de defesa de direitos da pessoa idosa e, no Amapá, é coordenada pela delegada Lívia Pontes, com o apoio de órgãos de segurança e do Sistema de Justiça, como o MP-AP. Palestras, atividades preventivas, educativas e de promoção da cidadania aconteceram em todos os municípios. 

O CAO-Cid e Promotoria de Direitos Constitucionais contribuíram também com a divulgação de direitos e orientações sobre a rede de apoio. Durante o 1º Simpósio Segurança, Justiça e Cuidado com a Pessoa Idosa, foi lançada a cartilha “Rede de Atendimento, Proteção e Defesa à Pessoa Idosa”, com informações sobre os principais serviços de acolhimento, proteção e defesa disponíveis no município de Macapá. E na blitz, a mensagem de respeito foi reforçada com a campanha “Vagas Reservadas são Exclusivas – Respeite quem Precisa Delas”. 

O promotor ressaltou que o MP-AP atua com frequência em defesa de direitos de pessoas idosas e para cumprimento de leis. Ele cita que o elevado número de reclamações que chegam à instituição, já gerou atitudes administrativas, como a Recomendação para que o Poder Público e empresas privadas demarquem as vagas reservadas para pessoas idosas e com deficiência, o que impactou na obediência à orientação. 

Para o promotor Paulo Celso, a demarcação é uma obrigação dos órgãos e empresas, mas é necessário que as pessoas estejam conscientes e obedeçam a lei que reserva 2% das vagas de estacionamento para pessoa com deficiência, e 5% para idosas, e que estes grupos se credenciem e usem a identificação no painel do veículo.

Fonte: MPAP