MPMG. Após pedidos de informação e fiscalização do MPMG, residencial que abrigava idosos em Pimenta encerra atividades por não sanar irregularidades

O Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Residencial Santa Terezinha, em Pimenta, na Região Oeste, encerrou as atividades após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurar um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições e solicitar, por diversas vezes, os documentos necessários para comprovar o regular funcionamento da ILPI. Conforme a 5ª Promotoria de Justiça de Pimenta, o MPMG tomou conhecimento da inauguração do Residencial Santa Terezinha, mas não foi formalmente informado quanto ao preenchimento dos requisitos legais para o exercício das atividades, o que gerou duvida em relação à capacidade de pleno atendimento da ILPI.

O promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim, responsável pelo procedimento, espera que “o caso tenha um efeito pedagógico e evite que outras ILPI’s sejam criadas sem que os responsáveis pelo empreendimento deixem de observar todas as exigências legais necessárias para o devido funcionamento”.

Procedimento Administrativo

Como não recebeu as informações necessárias sobre a inauguração da ILPI, a 5ª Promotoria de Justiça de Pimenta instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação e implantação da ILPI Residencial Santa Terezinha, em Pimenta.

Identificação do corpo diretivo da instituição; identificação dos idosos acolhidos e de seu respectivo grau de dependência; inscrição do programa perante a Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa; alvará sanitário; projeto arquitetônico aprovado pela autoridade sanitária local e pelo órgão municipal competente; e registro atualizado de cada idoso foram algumas das 17 informações solicitadas pelo MPMG, à responsável pela ILPI, em abril deste ano.

Depois de prorrogar o prazo para que a responsável pela ILPI enviasse as informações solicitadas, o MPMG recebeu parte das informações solicitadas. Porém, no dia 20 de maio deste ano o MPMG reiterou o pedido para que todas as informações solicitadas fossem enviadas à Promotoria de Justiça.

Vinte dias depois o MPMG enviou nova solicitação à responsável pelo Residencial Santa Terezinha. Depois disso, o MPMG acionou a Secretaria de Assistência Social de Pimenta para que o órgão designasse alguém para entregar, pessoalmente, a requisição do MPMG.

Fiscalização

Em agosto o MPMG fiscalizou a ILPI e identificou uma série de irregularidades, entre elas: alimentos com validade expirada; geladeira contendo cervejas; ausência de enfermaria e armário exclusivo para medicamentos, que eram mantidos juntamente aos pertences de idosa; interno com 48 anos de idade; ausência de celebração de contrato com os internos; informação de que a alimentação é providenciada por marmitex, confirmada pela proprietária; portão mantido inteiramente aberto durante o tempo da inspeção, oferecendo insegurança aos moradores; e presença de barreiras arquitetônicas, como degraus na entrada e ausência de corrimãos em quase toda a área externa.

Além disso, conforme a 5ª Promotoria de justiça de Pimenta, houve tentativa de perturbar a inspeção por parte de familiar da proprietária, visivelmente embriagado.

Fechamento da ILPI

Após os reiterados pedidos feitos pelo MPMG para que a responsável apresentasse os documentos necessários para o regular funcionamento da ILPI e que também sanasse as irregularidades verificadas durante a fiscalização, a proprietária informou ao MPMG, no último mês de setembro, que encerraria as atividades. O fato foi comprovado pelo relatório informativo elaborado pela assistência social do município de Pimenta.

Fonte: MPMG