GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL ENVOLVIDA EM CRIMES REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO NO MPGO

Segunda reunião do grupo de trabalho foi marcada para o dia 25/9

O grupo de trabalho criado para tratar da política de atenção psicossocial a pessoa com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial envolvida na prática de crime ou ato infracional realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (28/8), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO). O encontro contou com a participação de 17 integrantes ligados ao MPGO, à Secretaria Estadual da Saúde (SES), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e Defensoria Pública do Estado (DPE). 

A reunião foi aberta pelo coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional do MP, promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, que, após a apresentação de todos, sugeriu a elaboração, de forma conjunta, de um Termo de Cooperação Técnica (TCT), referente à Resolução CNJ nº 487/23 que trata do tema.

A ideia teve o apoio do juiz auxiliar da presidência do TJ, Reinaldo de Oliveira Dutra, que falou da importância do TCT juntamente com um plano de trabalho detalhado que defina as obrigações de cada órgão responsável. Fernanda Costa Nunes, representante da UFG, sugeriu que o material seja traduzido em uma linguagem técnica voltada aos profissionais de saúde que atuarão na prática.

Experiência do Paili foi abordada

Durante o encontro, o promotor de Justiça Haroldo Caetano falou sobre a importância do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) que, segundo ele, quase foi extinto em 2019. Haroldo frisou a necessidade de ampliação do programa a partir da audiência de custódia e não apenas no cumprimento da medida de segurança. Ele destacou também a importância de se reestruturar a rede de saúde com equipes multidisciplinares diferentes para atender pessoas adultas e adolescentes. A fala do promotor foi corroborada pelo coordenador da Área de Infância e Juventude do MP, Pedro de Mello Florentino. Haroldo Caetano foi um dos idealizadores do Paili. 

Ainda sobre o Paili, Juliana Chagas Rios, do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geape), alertou sobre a falta de conhecimento sobre o programa por parte dos atores do processo judicial, que, muitas vezes, o demandam, mas não sabem em quais circunstâncias devem acioná-lo. 

Além dos integrantes do grupo já citados, também participaram da reunião o promotor de Justiça Marcelo Machado de Carvalho Miranda, coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MP; Ana Luísa Freire de Andrade Pinto, da Seds; o defensor público Gabriel Fiel Lutz; os policiais penais Leoni de Ramos Caiado Neto e Sandro de Souza e Silva; Albemar Carvalho de Araújo Genovesi e Nathália dos Santos Silva, da SES; Marcelo Trindade Júnior e Larissa Arbués Carneiro, da UFG; a psicóloga Ideusiane Alves da Costa e a advogada Berenice Genito. 

Antes do término da reunião, a promotora Lucinéia Vieira Matos, coordenadora da Área da Saúde do MP, chamou a atenção de todos para o evento Política Antimanicomial no Território Goiano: Possibilidades e Desafios para Implementação do Cuidado de Saúde Mental em Liberdade, que ocorrerá no dia 29 de setembro, no auditório do MPGO.  

Ao final do encontro, ficou decidido que cada órgão fará uma releitura da resolução e apresentará problemas e propostas que devem ser encaminhados até o dia 15 de setembro para a Área Criminal. O material apresentado será relatado conjuntamente entre as Áreas Criminal, da Saúde, Infância e Juventude, e Políticas Públicas e Direitos Humanos do MP e Gerência de Saúde Mental. A segunda reunião do grupo ficou marcada para o dia 25 de setembro, às 14 horas, na sede do MPGO. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte:

Ministério Público do Estado de Goiás