MPF participará da II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, em João Pessoa (PB)

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Estadual (MPPB) e Defensoria Pública Estadual (DPE/PB), participará da II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes). A participação ocorrerá em 16 de novembro, no Espaço Cultural, em João Pessoa (PB).

Arte: Secom Estadual

O evento também contará com a participação da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) e das Secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), da Educação (Seduc/PB) e de Desenvolvimento Humano (SEDH/PB) da Paraíba. Além disso, estarão presentes representantes da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer/PB) e de diversas instituições, entidades e movimentos sociais.

A Fenafes busca fomentar e valorizar a agricultura familiar nordestina, sendo promovida pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da SEAFDS, e pelo Consórcio Nordeste, através da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF). A expectativa dos organizadores é reunir, entre os dias 16 e 19 de novembro, mais de 300 cooperativas e associações, com a presença de mais de 500 expositores provenientes dos nove estados nordestinos. Estima-se um público visitante total de mais de 12 mil pessoas ao longo dos quatro dias do evento.

Na quinta-feira (16), pela manhã, será discutida a efetivação das políticas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e nas compras públicas, com a inclusão de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal. Haverá explanação de recomendações que foram expedidas pelo MPF, MPPB, DPU e DPE/PB aos 223 municípios paraibanos para que incluam esses produtos na merenda escolar. Também serão comentadas outras recomendações enviadas a diversos órgãos e instituições para que as compras públicas realizadas pelos governos federal e estadual da Paraíba adquiram produtos provenientes desse setor produtivo da sociedade.

“Será uma oportunidade para que agentes públicos, associações, cooperativas, movimentos sociais e organizações do terceiro setor dos demais estados nordestinos conheçam essas boas práticas que vêm sendo construídas de forma participativa em nosso estado”, explicou o procurador da República José Godoy.

Selo de certificação sanitária – Na parte da tarde do dia 16 será debatido o sistema de inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal, diante da necessidade do selo de certificação para que agricultores e pescadores possam agregar valor aos produtos. Os entraves decorrentes das dificuldades de implementação de sistema de inspeção fitossanitária geram um gargalo que impossibilita a realização da política pública de inclusão dessa parcela da população no Pnae e nas compras públicas.

“Quase não existem estabelecimentos que beneficiam produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal na Paraíba que preencham os requisitos para obtenção do selo de inspeção animal e vegetal e, entre os que preenchem, quase nenhum recebeu o selo para certificar os produtos”, explica Godoy.

Um exemplo desse gargalo é o caso dos pescadores que só podem vender ao Pnae e às compras públicas o peixe com escamas, mas não podem comercializar o peixe tratado porque precisariam de um selo de certificação. O mesmo ocorre com agricultores, que não podem comercializar bolos, queijos e iogurtes no âmbito dessas políticas justamente pela falta de um sistema de inspeção sanitária. “O resultado é que agricultores e pescadores não podem agregar valor ao produto e acabam perdendo a chance de obter maior rendimento de seu trabalho”, lamenta o procurador.

Foram convidados para a discussão representantes da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido; Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca; Agência Estadual de Vigilância Sanitária; Plano Estadual para Fortalecimento e Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra; e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária.

Construção coletiva – Ao longo de 2023, em um movimento de abertura, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas se sentaram à mesa com agricultores, pescadores, associações, cooperativas, movimentos sociais, organizações do terceiro setor, órgãos e instituições para construir recomendações com o objetivo de assegurar a inclusão alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras públicas. Essas reuniões resultaram e recomendações conjuntas aos 223 municípios paraibanos e à instituições de ensino e órgãos públicos, estaduais e federais, na Paraíba.

Conforme os organizadores, ao longo da II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária serão promovidos eventos de formação, palestras, oficinas e cursos. Os principais temas serão acesso à terra, sistemas agroalimentares e produção de alimentos saudáveis, agroecologia, assistência técnica e extensão rural, acesso ao crédito, mudanças climáticas, acesso aos mercados, cooperativismo solidário e protagonismo feminino. Além disso, a programação será enriquecida por uma ampla variedade de eventos culturais, incluindo shows de artistas nordestinos e diversas apresentações culturais ao longo do evento.

Com informações da Secom Estadual

Fonte:

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