TJRS - Estado e município terão valores bloqueados para tratamento de criança
quinta-feira, 24 de junho de 2021, 11h25
Magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento da determinação judicial.
quarta-feira, 23 de junho de 2021
A juíza de Direito Elisabete Maria Kirschke, da 3ª vara de Canoas/RS, determinou o bloqueio de valores de município e Estado para garantir o tratamento de criança com autismo. A magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento da determinação judicial.
A criança portadora de autismo necessita de tratamento especializado.(Imagem: Unsplash)
O menor, representado por sua mãe, alegou necessitar de tratamento multidisciplinar por ser portador de autismo, a ser fornecidos pelos entes públicos municipal e estadual.
A documentação médica atesta que a criança necessita de terapia ABA, fonoterapia e educadora especial, psicoterapia, terapia ocupacional, musicoterapia e equoterapia.
Em outubro de 2020, a magistrada observou que não houve resposta quanto ao pedido administrativo apresentado, não podendo a criança ficar à mercê da inércia dos entes públicos. Segundo a juíza, domina na jurisprudência o entendimento de que o Estado - União, Estados-membros e municípios - tem o dever constitucional de atender demanda por saúde pública.
Assim, determinou aos entes públicos que forneçam o tratamento multidisciplinar prescrito de forma direta e na quantidade indicada, sob pena de bloqueio de valores.
Posteriormente, em maio deste ano, a magistrada determinou o bloqueio de valor de R$ 28.480,00 da conta dos entes para garantir o tratamento da criança por dois meses, diante da inércia no cumprimento da determinação judicial e considerando a urgência do caso.
Veja a decisão.
_________
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 23/6/2021 16:40