ATUAÇÃO DO MPGO GARANTE CONSTRUÇÃO E INAUGURAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM FORMOSA

Execução de sentença favorável ao MPGO garantiu construção do CAPS AD III

Atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi decisiva para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD III (ambulatório de saúde mental voltado ao tratamento de dependência química) de Formosa, inaugurado no dia 1º deste mês. A obra é resultado de sentença favorável em ação civil pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Formosa contra o município.

A ação buscou obrigar o município a fazer, organizar e manter integrados ao Juizado da Infância e Juventude os programas de proteção e socioeducativos, para atender os artigos 90, 101 e 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A sentença favorável é de dezembro de 2014.

A 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa entendeu pela necessidade de atendimento às crianças e adolescentes envolvidos com álcool e outras drogas e determinou que o município implantasse política pública neste sentido, com a construção do CAPS AD III. A Justiça avaliou a necessidade de construção da unidade diante da ausência de programas sociais para esse público na cidade.

Unidade terá atendimento 24 horas

Com o esgotamento da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão, ocorrido em 2016, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior requereu o cumprimento de sentença.

A unidade tratará dependentes químicos de forma integral, com regime de internação, com a dedicação 24 horas por dia dos profissionais – psicólogo, psiquiatra, assistente social, clínico geral, educador físico, terapeuta ocupacional, entre outros.

O CAPS AD III está equipado com cozinha, refeitório, dormitórios, sala de atividades coletivas, banheiros e quartos para pessoas com necessidades especiais (PNE), espaço externo, sala de TV, além das salas de atendimentos diversos. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO).

FONTE: MPGO