Audiência debate dificuldade de acesso e recebimento de benefícios previdenciários do INSS

Rio Branco - No último dia 14, a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público federal Matheus Alves do Nascimento, participou de audiência pública virtual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A audiência, solicitada pelo deputado federal Leo de Brito, discutiu sobre otimização dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a demora na análise dos requerimentos dos benefícios.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, os atrasos se devem ao fato das agências terem ficado fechadas por seis meses e seu funcionamento restrito na pandemia.

O defensor explanou sobre as dificuldades que a população mais vulnerável tem de acessar os serviços e sobre a demora nas respostas dos requerimentos, exemplificando com um caso concreto da DPU.

Nascimento contou que uma assistida de sete anos, do interior do Acre, foi diagnosticada com leucemia em 2019 e conseguiu dar entrada no pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em março do mesmo ano. Ela procurou a DPU pois, após oito meses, ainda não havia feito a perícia. Após mandado de segurança, a perícia foi realizada, mas o benefício foi negado. A DPU ajuizou a ação, mas a saúde da assistida se fragilizou muito. Por fim, a liminar foi concedida, mas no dia do óbito da assistida.

De acordo com o defensor, a falta de informações prestadas pelo INSS aumenta a judicialização de casos que poderiam ter sido resolvidos de forma administrativa, atrasando ainda mais o recebimento dos benefícios. “Nós enviamos repetidamente ofícios à agência do INSS e não recebemos respostas”, afirmou o defensor.

O presidente do INSS admitiu que os prazos atuais estão longos e fez um compromisso perante a DPU, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal que, a partir de janeiro, o prazo para resposta será de 90 dias

Atuação da DPU

A DPU realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos previdenciários entre 2018 e 2021. As principais demandas foram sobre auxílio-doença, BPC e aposentadoria. No Acre, onde o quadro conta com somente cinco defensores, foram mais de 25 mil atendimentos nesse mesmo período, e mais de 5 mil Processos de Assistência Jurídica (PAJ) abertos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Fonte: DPU