DPU garante pagamento de auxílio-doença cessado em 2017

Salvador - A Defensoria Pública da União (DPU) conquistou na Justiça Federal o restabelecimento do auxílio-doença de um homem que teve o benefício cessado em junho de 2017. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de mais de 60 mil reais, com os pagamentos retroativos e juros, foi disponibilizada ao assistido no último dia 17.

Portador de deslocamentos discais intervertebrais, síndrome cervicobraquial, lumbago com ciática e sinovite/tenossinovite, ele ficou impossibilitado de desenvolver suas atividades laborais. O auxílio-doença foi concedido em fevereiro de 2014 e indevidamente cessado em junho de 2017, após perícia revisional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O beneficiário ingressou com recurso administrativo em julho de 2017 e, até 2019, ainda se encontrava em análise.

Sem renda e sem resposta do INSS, o cidadão procurou a DPU em Salvador (BA) em 2019. A sentença foi emitida em janeiro de 2021, indicando que o homem voltasse a receber o auxílio-doença, além dos valores retroativos referentes aos anos não recebidos. No último dia 17, foi liberado o retroativo no valor de mais de 60 mil reais.

Fonte: Defensoria Pública da União