MPAC realizará seminário sobre direitos de autistas em Brasileia

Com o tema “Eu sou autista e tenho direitos”, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiencia, e da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizará na sexta-feira, 01 de abril, um seminário para discutir sobre a importância do tema, além de apresentar os serviços existentes no município e as necessidades e urgências de implementação de políticas públicas para atender essa demanda.

Desde o início do mês, o promotor de Justiça Juleandro Martins vem realizando algumas agendas, inclusive, com os pais responsáveis de crianças e adolescentes autistas, para tratar sobre a importância de se oferecer adequada assistência a esse público. O MPAC também realizou, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no período de 21 a 25 de março, um mapeamento acerca das pessoas com transtorno do espectro autista em Brasileia.

O trabalho consistiu em levantar dados estatísticos e informações na rede de ensino, de saúde e da assistência social, acerca da quantidade de pessoas com autismo que possua laudo médico ou não. A ideia é fazer com que Estado e Município se mobilizem e providenciem as consultas médicas com especialistas que atendam aqueles que ainda não possuem o laudo médico, bem como criem e implementem dispositivos com serviços de saúde, educação e assistência social voltados a esse público.

Atualmente, existe no município um grupo de aproximadamente 65 mães e pais que buscam ajuda para seus filhos e não encontram nenhum tipo de serviço voltado para o autismo. Alguns que possuem um pouco mais de condições financeiras ainda conseguem levar os filhos a atendimento com neuropediatra e/ou psiquiatra infantil em Rio Branco, a fim de obter um diagnóstico e iniciar os tratamentos medicamentosos e de terapias adequadas.

No entanto, a grande maioria são famílias de baixa renda que não consegue nem mesmo as consultas com os especialistas, isto porque o Município não oferece esse atendimento e os agendamentos que são feitos pela regulação e encaminhados para a capital são bastante demorados, o que está trazendo prejuízos às crianças que necessitam de um laudo.

Foi constatado, ainda, que a prefeitura municipal não dispõe em seu quadro, de profissional qualificado para trabalhar com autismo e as contratações de mediadores na educação especial são todos provisórios que passam poucos meses. Atualmente, apenas 32 alunos da rede municipal rural e urbana e 14 alunos da rede estadual possuem laudo médico e essa é uma condição para que as escolas disponibilizem mediadores, os quais não possuem qualificação.

Fonte: MPAC