MPGO ARTICULA COM GESTORES DAS ÁREAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MEDIDAS QUE GARANTAM EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM RIO VERDE

MP busca união de esforços para implementar política pública

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Coordenação Regional de Educação, à Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde, à Gestão de Saúde Mental e à Coordenação do Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infantojuvenil (Capsi) que, juntos, elaborem um fluxograma de atuação para os casos de indicação médica de profissional de apoio a alunos com deficiência. 

Nesses casos, as unidades escolares deverão elaborar o plano de atendimento educacional especializado do aluno, por meio do qual será definido o tipo de auxílio que o estudante verdadeiramente necessita. Havendo indicativo de profissional de apoio, o planejamento deverá especificar as tarefas que devem cumprir, com a ressalva de que, quando precisar de apoio técnico multidisciplinar, a escola poderá buscar subsídios no Capsi.

Uma vez implementada, a proposta vai suprir a demanda identificada de mais de 1,2 mil crianças e adolescentes que estudam em unidades das redes públicas municipal e estadual de Rio Verde. 

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo relata que, logo após o retorno das aulas presenciais em Rio Verde, a 8ª Promotoria de Justiça passou a receber diversos pais e mães de alunos que tinham em mãos receituário de neuropediatra indicando a necessidade de professor de apoio. Assim, ela instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, principalmente as voltadas para a elaboração dos planos educacionais especializados e individualizados destinados a atender às características dos alunos com deficiência.

A promotora de Justiça observa, segundo a legislação, na educação inclusiva, a criança ou adolescente que precisar ou tiver alguma necessidade especial deve ser atendida em suas especificidades pela escola. 

“Para isso, deve ser desenvolvido um plano educacional especializado, que identifica não só as necessidades do aluno, mas quais medidas a unidade escolar deverá adotar para atender o estudante”, salienta a promotora de Justiça.

Ela avalia ainda que “nem sempre a necessidade é por um professor de apoio. Às vezes, o aluno precisa de aula de reforço. Às vezes é a família que tem de ser trabalhada ou ele precisa de tecnologias como um tradutor de Libras ou computador que permite a transformação de texto em áudio”. Por isso, a necessidade de identificação individual da situação. 

Informações levantadas pelo MPGO mostram quantitativo de alunos com demanda por inclusão

Conforme levantamento feito pelo MPGO, a Coordenação Regional de Educação de Rio Verde apresenta uma demanda de mais de 400 registros de laudos médicos que apontam a demanda de professor de apoio para estudantes de 24 escolas da rede pública estadual e mais incontáveis laudos vinculados a estudantes da Escola de Ensino Especial Bom Pastor e do Centro de Atendimento Educacional Especializado Dunga. Entre as escolas municipais, a demanda de inclusão é de aproximadamente 800 alunos.

Sobre a recomendação, a promotora ressalta que “a ideia é criar um protocolo de encaminhamento para garantir que as escolas públicas façam esse plano especializado educacional, podendo contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar que seria colocada à disposição pelo município, por meio do Capsi, atendendo não apenas a rede municipal, mas também a estadual”. Ela cita um exemplo prático dessa parceria – se o aluno precisar de diagnóstico de um neuropediatra, o próprio Centro faria essa inclusão na regulação e o encaminhamento. O Capsi, junto com a escola, então, desenvolveria o plano, prevendo medidas, tecnologias, dinâmicas ou outras medidas aplicáveis ao aluno. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO