MPPA realiza reunião para acompanhar criação de políticas públicas de inclusão social em escolas

O objetivo é garantir que estudantes com TEA, e demais alunos tenham acesso à educação e ensino especializado

Descrição da imagem: Foto tirada em ambiente interno. Há sete pessoas, cinco mulheres e dois homens, sentadas em cadeiras pretas, ao redor de uma mesa branca. Todos usam máscaras. As pessoas estão em uma sala de paredes beges e piso com lajotas cinzas. No fundo, há uma pintura fixada na parede, com flores. Ao lado esquerdo, no fundo, há um armário superior, na cor branca.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, realizou uma reunião com integrantes da Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de Castanhal, para acompanhar a construção de políticas públicas de inclusão social que serão implementadas nas escolas públicas municipais. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 11 de maio, na na sede das Promotorias de Justiça de Castanhal.

Essas políticas públicas estão sendo acompanhadas pelo MPPA, por meio de um Procedimento Administrativo e objetivam uma construção integrada do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e demais alunos que necessitam de acompanhamento especial, para que tenham seu acesso à educação garantidos pelo Estado. Os integrantes da Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal fizeram contribuições informando os problemas que atualmente precisam de resolução.

Na reunião, a coordenadora de educação especial, Gislaine Paixão do Nascimento, informou que todos os alunos da educação especial são atendidos por profissionais mediadores, cuidadores, professores bilíngues, professor brailista, intérpretes, professores de educação especial. A coordenadoria também possui equipes multidisciplinares descentralizadas, formadas por profissionais como: psicólogos, fonoaudiólogos, assistente social e psicopedagogos, além de especialistas em educação especial, que atuam na avaliação e na orientação da equipe escolar. O município possui 26 salas de recursos multifuncionais, para atendimento de alunos em condições especiais.

Nos encaminhamentos, a promotora de Justiça solicitou o quantitativo de alunos matriculados na rede de ensino com recorte na educação especial, para que possa ser implementada a rede integrada e intersetorial de atendimento, envolvendo a Secretaria de Educação, as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. 

Além disso, será realizada uma audiência pública para oitiva da sociedade e dos órgãos diretamente envolvidos para a construção de um Fórum Permanente de Defesa dos Alunos de Educação Especial, integrando o Conselho Tutelar, para acompanhamento da execução de direitos voltados para a infância e juventude e a criação de um Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado, que visa ter um sistema de apoio, oferecendo oportunidades de inclusão, tornando a sociedade mais igualitária e democrática.

O sistema de apoio e a integração intersetorial visam assegurar desde o direito à matrícula, em classes ou turmas do Ensino Fundamental e Médio, de qualquer modalidade de ensino, até o Atendimento Pedagógico Especializado, com condições de acesso e apoio à aprendizagem, bem como à sua continuidade, que poderá ocorrer através da criação de Salas de Recursos; do Atendimento Itinerante; da Classe Regida por Professor Especializado; e da Classe Hospitalar, com a divisão em salas de recursos, das áreas de atendimento aos alunos com TEA e outras áreas especiais, de acordo com suas necessidades.

Fonte: MPPA