Senado: Dois projetos sobre direitos das pessoas autistas avançam no Senado

quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, 14h23

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta (10) dois projetos voltados às pessoas com transtorno do espectro autista. Um deles (PL 4.298/2024) garante o direito de levar alimentação própria a locais públicos e privados. Outro (PL 3.391/2020) institui o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho, alinhado à data já reconhecida internacionalmente. A proposta reforça ações de combate ao estigma, valorização da identidade autista e promoção dos direitos humanos, em consonância com a Lei 13.652/2018.

Proposições legislativas

PL 3391/2020 (Substitutivo-CD)

PL 4298/2024

Fonte: Agência Senado

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